Jefferson, independência que dá para entender

Henry Louis Mencken, autor de “The American Language”, achou que o governo desprezava os direitos dos cidadãos porque o cidadão não entendia mais o inglês do Século XVIII. O que diria o membro do povão de uma frase como esta: “Convocou os corpos legislativos a lugares nada usuais, inconvenientes e distantes dos cartórios em que se guardavam seus registros públicos, com o único fito de arrancar-lhes, pela fadiga, o assentimento às medidas que lhe conviessem.”?

No tempo do Fico, até com isso a gente dava um jeito:
“Consideramos estas verdades por si mesmo evidentes, que todos os homens são criados iguais, sendo-lhes conferidos pelo seu Criador certos Direitos inalienáveis, entre os quais se contam a Vida, a Liberdade e a busca da Felicidade. Que para garantir estes Direitos, são instituídos Governos entre os Homens, derivando os seus justos poderes do consentimento dos governados. “

Mencken então traduziu a Declaração para o vernáculo americano em defesa da liberdade e dos direitos da pessoa humana, em 1921. O que segue serviu como inspiração para a formação do primeiro Partido Libertário.

SEMPRE que as coisas ficam tão emboladas que o povo de determinado país tem que cortar os laços que o ligavam a outro, e ficar na sua, sem pedir licença a ninguém, exceto quiçá o Todo-Poderoso, é correto esclarecer porque fizeram isso, para que tudo mundo possa ver que não estão aprontando nem armando nada.
O que temos a dizer é o seguinte: primeiro, tanto tu como eu valemos o mesmo que qualquer outro, aliás, quem sabe até mais; segundo, que ninguém tem direito a burlar nenhum dos nossos direitos; terceiro, que cada um tem o direito de viver, de ir e vir como quiser, e de se divertir do jeito que bem entender, desde que não interfira com outra pessoa.
Que o governo que não garante esses direitos não presta para nada; e mais, que as pessoas deviam escolher o tipo de governo que querem, sem que ninguém de fora se intrometa no assunto. E se o governo não fizer assim, cabe ao povo o direito de botá-lo na rua e instalar outro que cuidará dos seus interesses.
É claro que isso não implica em montar revolta todo dia mode aqueles bobocas da América do Sul, ou sempre que algum político ficar à toa, sem cargo. Mais vale acomodar um pouquinho de corrupção, etc., do que ficar toda hora montando revoluções mode aqueles ladinos, e qualquer um que não seja anarquista, ou desses comunas da vida, diria o mesmo.
Mas quando as coisas ficam tão ruins que o cidadão quase que não tem mais direito nenhum, faltando pouco para ser chamado de escravo, aí todos deviam unir as forças e botar os sem-vergonhas na rua, e instalar outros cuja roubalheira não dê tanto na vista, e marcar cerrado em cima destes.
Taí a situação que o povo dessas Colônias encara, que já está de saco cheio, e vai dar um basta nisso.
O governo desse Rei atual, George III, nunca prestou desde a largada, e sempre que peão reclama, lá vêm os meganhas dele, impondo tudo goela-abaixo.
Veja só algumas das agressões que ele armou:

  • Entrou vetando na Legislatura as leis que todos favoreciam e que quase ninguém achava ruins.
  • Não permitia a aprovação de nenhuma lei a menos que antes passasse pelo cunho dele, e logo metia no bolso, fazendo de morto, e não estava nem aí para as reclamações da gente.
  • E quando o pessoal trabalhava direitinho, pedindo a ele que aprovasse um projeto de lei sobre esse ou aquele assunto, ele forçava a barra: ou eles fechavam a Legislatura, deixando ele legislar sozinho, ou não podiam ter essa lei.
  • Ele forçou a Câmara a se reunir em vilarejos lá nas cucuias, de modo que quase ninguém conseguia chegar lá e a liderança ficava em casa, deixando ele fazer tudo como quisesse.
  • Ele mandou a Legislatura às favas, e dispensava os deputados sempre que ousassem criticá-lo ou falar grosso com ele.
  • Depois de abolir a Legislatura, ele não permitiu que mais ninguém fosse eleito, de modo que não havia quém tocasse as coisas, e aí qualquer um entrava ali e fazia o que quisesse.
  • Procurou afugentar as pessoas que queriam se mudar pra cá, e colocou tanto obstáculo no caminho do italiano ou judeu, pra tirar os papéis, que era melhor largar mão disso e ficar em casa mesmo. E se conseguia entrar, não lhe permitia posse nem de uma gleba, de modo que nem vinha mais pra cá ou voltava pra sua terra.
  • Ele atrapalhou os tribunais, e não contratou juízes o suficiente para dar conta do trabalho, e a pessoa desesperava de tanto aguardar a chamada da sua causa que abandonava a reclamação, voltava pra casa e nunca ganhava o que lhe deviam.
  • Fez gato e sapato dos juízes, despedindo-os sempre que faziam algo que ele não gostasse, ou ele atrasava os seus salários, de modo que eram obrigados a obedecer ou não recebiam.
  • Ele inventou uma pá de cargos pra dar emprego pra tudo quanto é vadio que ninguém conhece, e o povo, coitado, é obrigado a pagar a despesa quer tenha condições ou não.
  • Sem guerra nenhuma, manteve aboletado no país um exército vadio, por mais que o povo reclamasse disso.
  • Deixou o exército tocar tudo a seu bel-prazer, e num ‘tava nem aí pra quem não vestia uniforme.

Deu trela pros corruptos, só Deus sabe de onde, deixando que dessem palpite em tudo, e ainda que aprontassem o seguinte:

  • Obrigam o pobre povo a fazer pensão para uma tropa sem serventia nenhuma, e que não querem ver vadiando em sua casa.
  • E quando os soldados matam o cidadão, arrumam tudo para que escapem ilesos do crime.
  • Bedelham nos nossos negócios.
  • Cobram imposto da gente sem querer saber se a gente achava que o objeto daqueles impostos seria do nosso interesse custear na marra ou não.
  • E quanto o sujeito era preso e pedia julgamento por júri, não deixavam que fosse julgado pelos seus semelhantes.
    Tocam peão que não tem culpa de nada pra fora do país, acusando-o em tribunal lá longe pelo que teriam feito aqui.
  • Nos países fronteiriços, esse rei deu apoio a governos canalhas e ainda quis que se alastrassem, de modo a fincar raízes por cá também, ou tornar o nosso governo tão canalha quanto o deles.

Ele nunca deu bola pra Constituição, e sim tratou de abolir as leis que todos achavam satisfatórios e aos quais quase ninguém se opunha, procurando sempre mexer com o governo de modo a poder fazer o que desse na telha.
Ele botou pra correr os nossos legisladores e ainda deu a entender que sabia fazer tudo melhor sozinho. Agora lava as mão de nós e ainda se dá ao trabalho de declarar a guerra contra a gente, de forma que a ele não devemos mais nada, e ele não manda mais na gente não.

  • Incendiou as cidades, matou as pessoas cachorramente a tiros, e infernizou as nossas atividades no mar.
  • Contratou regimentos inteiros de holandeses, etc., para guerrear contra a gente, dizendo a eles que podiam tirar de nós o que queriam, e atiçou pra cima da gente esses estrangeiros.
  • Agarrou dos navios os nossos marinheiros, obrigando-lhes a empunhar armas e lutar contra a gente, por mais que se relutassem contra isso.
    Fomentou insurreição entre os índios, dando-lhes armas e munições e mandando sentar lenha, e estes mataram homens, mulheres e crianças sem ver a diferença.

Toda vez que lançou mão dessas coisas, a gente se empenhou pra levantar uma oposição, mas toda vez que a gente se mexeu pra acordar o povo, ele tornou a repetir as mesmas façanhas. Quando o homem sempre age com tamanha brutalidade, salta aos olhos que esse aí não tem fineza e não merece o poder pra mandar em povo nenhum que ainda tem direitos; merece, sim, um chute no traseiro. E quando a gente prestou queixa pros ingleses, eles não deram satisfação. Quase que todo dia avisamos a eles que os políticos de lá faziam coisas com a gente que não tinham nenhum direito de fazer.

Tornamos a lembrá-los quem éramos nós, e o que a gente fazia por cá, e porque viemos pra cá. Pedimos a eles pra tratar direito da gente, e avisamos que se continuasse assim nós íamos ter que tomar uma atitude qualquer sobre as coisas e que eles talvez não iriam gostar. Mas quanto mais a gente explicava, menos eles ligavam para o que a gente dizia.

Já se não nos apoiam, é porque estão contra a gente, e estamos prontos e dispostos a cair de pancada em cima deles, ou até fazer as pazes quando tudo terminar e sentar a poeira.

Portanto fica resolvido que nós, os representantes do povo dos Estados Unidos da América, reunidos no Congresso, declaramos o seguinte: Que os Estados Unidos, que outrora eram as Colônias Unidas, hoje são um país livre, como deviam ser, e que escorraçamos o rei inglês e não queremos mais nada com ele, e os ingleses não mandam mais na gente; e ainda que, na condição de país livre, podemos fazer tudo o que os países livres fazem, sobretudo declarar guerra, celebrar a paz, assinar tratados, formar empresa, e afins. E nos juramos em apoio a essa proposta com a mão na Bíblia, cada um e todos nós, e prometemos persistir nisso, custe o que custar, na vitória ou na derrota, quer consigamos fazer vingar ou mesmo levando a pior, não importando se agindo assim a gente perder tudo ou mesmo seja enforcado pelo ato.

EM DEFESA DO VOTO LIBERTÁRIO

Perder é Ganhar

Milton Friedman, em “Livre para Escolher,” observou que a plataforma socialista de 1928 havia se transformado em lei — mesmo se um tanto aguado. (págs 286-7 e Appendix A do inglês). Sem as suas campanhas veiculando programas políticos projetados para eleger seus candidatos, ano após ano, década após década, os socialistas jamais conseguiriam realizar tal façanha. Mas os seus candidatos perderam quase todas as eleições. Os proibicionistas também quase sempre perderam, mas conseguiram mudar a constituição e proibir a venda, produção e o transporte de todo e qualquer líquido que contivesse um gota sequer de álcool potável. Como é possível que os partidos que perdem as eleições transformam as suas agendas na suprema lei da nação? Qual seria o critério correto para se distinguir entre perder e ganhar?

Examinando a evolução dos programas dos partidos políticos nos EUA, o que mais surpreende é constatar que todas as grandes mudanças na legislação nacional tiveram origem nas plataformas de terceiros, quartos ou quintos concorrentes políticos. Devido à sua familiaridade e impacto, a aprovação do imposto de renda e da lei seca servirão tão bem como quaisquer outras leis para mostrar como funciona o processo.

O proibicionismo

As colônias americanas importavam melaço das colônias francesas e holandesas no caribe para destilação em rum. Os impostos ingleses sobre essas importações (e não o chá) foram uma das causas principais da revolução americana. Depois desta revolta, um imposto de circulação lançado sobre bebida pelo novo e endividado governo deslanchou a rebelião do uísque. Mais tarde, impostos internos sobre o álcool ajudaram a financiar o lado legalista da guerra da secessão. As guerras do ópio travadas pelo império britânico – para inviabilizar a proibição chinesa da droga cultivada na India Britânica – foi malvisto pelos americanos já chocados com o colonialismo europeu. O álcool parecia ser igualmente nocivo nos seus efeitos observados nas reservas indígenas e entre os naturais da África e Polinésia. Para os políticos práticos, os setores de destilados, cerveja, bares e remédios patenteados eram fontes de erário, apoio político e contribuições para campanhas Já para as sensíveis narinas dos proibicionistas, essas “negociatas” com o “tráfico” apenas revelavam a desairosa corrupção que permeava os grandes partidos.

A Convenção Nacional Proibicionista reuniu-se em Chicago no outono de 1869. Depois de deliberarem que o “tráfego” das bebidas alcoólicas seria uma desonra à civilização cristã, resolveram acabar com ela usando a força da lei estadual e nacional. Sua plataforma política girava em torno dessa única questão enquanto tripulavam e zarpavam nas águas turbulenta da política nacional em 1872. Os partidos republicano e democrata ficaram alarmados a ponto de colocar nos seus programas advertências contra as leis que descreviam como “anticonstitucionais” ou “suntuárias” conforme o partido. Os partidos principais falavam com palavras diferentes, porém foram uníssonos ao denunciar os desvarios da insurgência. Afinal de contas, alguns estados do litoral norte-Atlântico experimentaram a lei seca na década de 1850 com resultados desastrosos. E os insurgentes tomavam vulto.

O Imposto de Renda

O imposto de renda estreiou explicitamente como proposta de agenda política no Manifesto Comunista publicado em alemão em 1848. Esse manifesto foi traduzido para a língua inglesa nas folhas de uma revista britânica, “The Red Republican.” Esta expressão deixou sua marca a ferro quente na consciência literária dos Estados Unidos na “Cabana do Pai Tomás” de Harriet Beecher Stowe, antes mesmo de existir o partido republicano na América. A palavra “renda” possuía diversos significados na mente popular, mas os impostos eram sempre cobranças. A resistência sulista às sobretaxas alfandegárias suscitava ameaças de secessão em 1832-33, quando “ordenanças de nulidade” estaduais que proibiam a cobrança das tarifas de importação foram anuladas pelo governo federal. No auge da Guerra da Secessão, o governo da União, sob pressão de dívidas, aprovou um imposto de renda em 1º de julho de 1862. Esse imposto de capitação nada popular foi finalmente revogado e seus fiscais afastados em 24 de dezembro de 1872. O imposto de renda foi ressuscitado e entrou nas campanhas eleitorais americanas com o plataforma de 1880 do partido “Greenback” (papel-moeda), onde foi formalmente arrolado como um imposto sobre “bens” e oferecido como alternativa às altas sobretaxas alfandegárias sobre as importações.

O Efeito da Sangria

Após o pânico de 1873, numa severa depressão econômica marcada por dolorosa contração monetária popularizou-se a idéia de usar o governo para pegar no alheio. O partido Greenback ganhou 300.000 votos além da diferença entre o voto popular obtido pelos partidos republicano e democrata. Com certeza, essa foi uma eleição sobremaneira acalorada em que as contagens do voto popular e do colégio eleitoral deram resultados diferentes. Contudo, o voto dos Greenback foi 160 vezes maior do que a diferença de votos entre perdedor e vitorioso.

O Partido da Proibição era uma insurgência mais familiar, cujo plataforma antedatava o pânico financeiro de 1873. Aos olhos do John D. Rockefeller, o Partido da Proibição era preferível a um partido que apregoava o imposto de renda. Logo, em 1882 ele começou a doar um milhão de dólares de ouro ao cacife do partido da proibição. Na campanha de 1884 os proibicionistas arrebanharam um total de votos cinco vezes maior do que o gap entre ganhador e perdedor, reduzindo a sua desvantagem em relação ao inflacionários greenbackers.

Ladeando os greenback vinha o partido anti-monopólio, que eliminou qualquer ambiguidade por recomendar no seu programa “um imposto de renda graduado; e uma tarifa de importação…” em uma só frase na campanha eleitoral de 1884. Outra vez o partido inflacionário multiplicou a diferença, sangrando sete vezes a diferença dos votos, mas os proibicionistas agora contavam com seis vezes esse mesmo spread.

Alavancando o efeito da sangria

Podemos visualizar essa proporção do voto sangrado em relação à diferença na votação entre ganhador e perdedor como a “alavanca do efeito da sangria”. Pelo comprimento da alavanca substituímos a proporção dos votos populares obtidos versus a diferença ou “gap” entre partido que ganha e o segundo-colocado. Quanto maior a fatia de votos grangeada pelo pequeno partido, comparado com a diferença entre os votos obtidos pelo ganhador e perdedor dos partidos maiores, maior o “comprimento” da alavanca do efeito sangria. Quanto maior o comprimento dessa alavanca do efeito sangria, maior a sua eficácia no sentido de alterar o programa (conforme aparece nas cláusulas da sua plataforma) de pelo menos um dos dois maiores partidos. As doações de campanha fornecidas pelo Rockefeller, juntamente com a recuperação parcial após a depressão na esteira do pânico de 1873, mudaram os comprimentos relativos dessas alavancas de sangria de votos pelos pequenos partidos. Isso por sua vez mudou a disposição dos políticos dos partidos democrata e republicano a “roubar” as cláusulas publicadas nos programas dos partidos arraia-miúda na esperança de engrossar os seus cordões com eleitores agarrados àquelas cláusulas. Os republicanos repararam instantaneamente que poderiam ter derrotado o Grover Cleveland com os votos de qualquer um dos pequenos partidos. E não deu outra. Desbancaram Grover Cleveland e na próxima eleição tomaram o poder executivo apostando no Benjamin Harrison – “sequista” ideológico cuja esposa, famosa por ser atleta do movimento de regeneração, ganhou apelido “Lemonade Lucy” pelas limonadas que servia.

O Partido Populista da América tirou o pó da cláusula do imposto de renda, inserindo-o na sua própria receita para uma kleptocracia populista em 1892. Essa mesma postura foi adotada por um Partido Socialista Trabalhista mais estrilante ainda. Para fins de calcular os comprimentos das nossas alavancas dos efeitos da sangria de votos, juntamos todos esses partidos que preconizavam uma lei de imposto de renda sob a rubrica de “Saqueadores”. Os republicanos e democratas limitaram as suas plataformas a questões monetárias e tarifárias enquanto avaliavam o engrossar dos cordões dos místicos proibicionistas e predadores coletivistas. Regulamentação baixada pelos republicanos antes da posse do novo governo, aliado à falência da empreitada do Canal do Panamá provocou desastre econômico nos EUA em plena cerimônia da posse do governo do Cleveland. Farejando a oportunidade, surgiu um enxame maciço de lobistas da corrente saqueadora. Quando começaram a pressionar para que o congresso acrescentasse cláusulas de imposto de renda à lei tarifária sendo debatida na câmera, a crise empolou no famoso pânico de 1893. A lei finalmente foi aprovada em 1894, sendo derrubada no anos seguinte pelo Supremo Tribunal. Só depois, nas eleições de 1896, o partido democrata inseriu um palavreado confuso na sua plataforma que ao menos parecia ter algo a ver com o endosso de um imposto de renda federal. Nisso os republicano não se dignaram a reparar – ao menos não antes de o presidente Theodore Roosevelt cobrar em voz bem alta esse imposto.

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Figura 1. Gráfico do total da fatia de votação conseguido pelos partidos militando pelo imposto de renda progressivo (vermelho) e pelo proibicionismo compulsório (azul). As barras que pendem abaixo da linha horizontal indicam contagens agregadas abaixo da diferença, no voto popular, entre os partidos vencedores e perdedores. 

Para poder apreciar o tamanho dessa mudança na posição do partido democrata, considere a origem estrangeira do imposto, sua importação por agitadores pela abolição da escravatura e posterior utilização pela União para guerrear contra a Confederação – reduto do partido democrata. Sua re-embalagem pelos populistas como fonte alternativa de receita para substituir a sobretaxa de importação – aliado ao efeito da sangria dos votos nas campanhas eleitorais para os pequenos partidos – venderam o imposto de renda ao partido que menos se esperaria ver apoiando tal coisa. Mas esmagados pela guerra e derrotados em praticamente todas as campanhas eleitorais, os democratas agarravam-se a qualquer coisa que oferecesse a perspectiva de reaver-lhes os votos roubados. Os republicanos subiram no mesmo carro alegórico, e a décima-sexta emenda entrou para a constituição dos EUA logo antes da posse do presidente Woodrow Wilson. O Proibicionismo Nacional, que desde a largada os democratas denunciavam como nociva aos direitos individuais, demoraria mais.

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Figura 2. Gráfico dos totais da votação de sangria dividida pelo gap entre os partidos vencedor e perdedor.
Mesmo quando o voto de sangria é menor que o gap, a aprovação da emenda proibicionista prova que o efeito da alavancagem continua sendo grande. 13

Na campanha eleitoral de 1912, quando Theodore Roosevelt virou a casaca e pulou a cerca para o lado saqueador, a alavanca do efeito sangria de votos nas mãos dos estafetas do imposto de renda aumentou para três vezes o tamanho do gap entre ganhador e perdedor. Nas cinco eleições anteriores, nem os proibicionistas e tampouco os vários partidos saqueadores conseguiram uma fatia agregada da votação que ultrapassasse do tamanho do gap entre ganhador e perdedor. Mas em 1912, mesmo quando o Partido Progressista do Theodore Roosevelt desequilibrou tão dramaticamente a balança, fazendo pender para o lado saqueador, os proibicionistas também tiveram uma revanche, acumulando uma contagem quase 800.000 votos maior do que o gap no voto popular. A emenda proibicionista foi ratificada na constituição em janeiro de 1919, menos de três anos após a do imposto de renda.

Dez anos atrás, era frustrante para o pesquisador individual tenta reunir esses dados. Mas graças à Wikipédia, qualquer um com uma conexão com a internet pode reconstruir essas informações. Para praticamente todas as grandes questões o padrão é o mesmo: algum grupo de apoiadores ferrenhos organiza um partido político e oferece um programa cuja agenda encompassa os seus desígnios, lançando candidatos para concorrer pelos votos. Às vez são vários grupos e muitas plataformas, mas o que importa para os políticos são as cláusulas e a contagem dos votos. Afinal, são os políticos que fazem as leis.

Conclusões

Em grande número de eleições a diferença entre o partido que ganha e o que perde tipicamente é uma questão de poucos pontos percentuais. É fato histórico que se um partido menos popular repetidamente consegue ganhar alguns pontos percentuais em eleição após eleição, o número de votos que ganham muitas vezes será maior do que a diferença entre o partido que ganha e o que perde. Essa persistência tem recompensa sempre que um ou outro dos partidos dominantes, cobiçando aqueles votos “desperdiçados”, venha copiar uma cláusula do programa político do partido pequeno porém persistente.

Embora seja novidade para os eleitores, esse fato não surpreendia os políticos profissionais que mandavam nos EUA durante a guerra do Vietnã. Na época, a hegemonia dos partidos democrata e republicano foi ameaçada pelos arrivistas do partido libertário, cuja plataforma de estréia foi publicada em 1972. Um passo além dos democratas, que em 1932 elegeram Franklin Delano Roosevelt num programa de abolição da lei seca nacional, os libertários ofereceram revogar até mesmo as leis suntuárias que proibiam substâncias que não o álcool – como maconha ou cânhamo. Isso era anátema para os republicanos, muitos dos quais aderiam fanaticamente a todas as formas do proibicionismo. Os democratas em 1916 elegeram Woodrow Wilson por ter afastado do país o envolvimento na Grande Guerra, evitando assim ao trabalho forçado do alistamento compulsório. Sim, foram traídos, e daí? O Partido Libertário em 1972 prometeu acabar com a conscrição. Até hoje, nenhum candidato republicano ou democrata, ciente da presença do partido libertário, ousa preconizar o alistamento forçado da juventude da nação como carne para canhão.

Pela primeira vez na história temos um partido adicional que defende a liberdade – não o proibicionismo e tampouco a extorsão do povo a mão armada. É claro que o partido enfrenta concorrentes nas incarnações mais recentes da corrente saqueadora. A nova esquerda sofreu mutação para o partido verde, que procura restabelecer o nacional socialismo sobre um alicerce ambiental em vez de racial. Mas desde o colapso do comunismo, os partidos que preconizam o controle e confisco de tudo pelo governo, perderam bastante embalo. Por este motivo, e devido a eficácia dessa alavanca do efeito da sangria, os eleitores individuais podem fazer uma grande diferença votando pelo partido libertário.

Se por ganhar você quer dizer reescrever as leis da nação para dar maior liberdade à pessoa humana, o voto dado ao partido libertário nunca é um voto desperdiçado. Muito pelo contrário. Sempre que um partido minoritário consegue 5% do voto, o efeito desta sangria surte efeito e transforma as cláusulas da sua programa em ativos valiosos. Os partidos majoritários necessitam de 10 vezes esse número de votos para conseguir o que querem: colocar esse ou aquele palhaço na frente das câmeras da televisão enquanto eles roubam o dinheiro do cidadão na surdina. Os republicanos e democratas entenderam isso perfeitamente em 1972, antes de Richard Nixon ser enxotado da Casa Branca. Antes mesmo de a tinta secar no programa do partido libertário, estes partidos entrincheirados já aprovaram legislação garantindo verba do governo aos partidos saqueadores. O partido libertário, apelidado de o “partido dos princípios”, julgava antiético esse tipo de corruptela. Esse compromisso com a integridade foi muito bem-visto pelos republicanos, democratas e socialistas. As empresas da mídia também entenderam com perfeita clareza a mensagem: nós, os partidos democrata e republicano, faremos a transferência do dinheiro do contribuinte para as suas contas bancárias se, a troco, vocês aproveitarão de toda e qualquer oportunidade de excluir os libertários da cena. É claro que a proposta de valor foi formulada em linguagem sofisticada e batizado com títulos sonoros tais como A Lei Federal das Campanhas Eleitorais de 1971 (P.L. 92-225) e a Lei da Receita de 1971 (P.L. 92-178).

Camuflar a coisa com eufemismos em nada mudou a natureza do golpe. Estas leis configuraram uma propina paga pelos partidos dominantes à mídia por eles licenciada para realizar a comunicação social – isso com o dinheiro tomado dos contribuintes no intúito de tomar mais dinheiro ainda desses mesmos contribuintes Os efeitos são como os da interferência eletrônica ou das fitas de metal lançadas por aeronave para burlar radares que o congresso estudava como parte da corrida armamentista da época. Os beneficiários eram sempre os partidos políticos entrincheirados, seus lobistas e apadrinhados. Veja onde foi esse dinheiro: surgiram candidatos biônicos badalados pelas grandes emissoras como “a” terceira alternativa. Quem se lembra de uma recomendação sequer do Eugene McCarthy ou John Anderson que seria diferente dos republicanos ou democratas?

Apesar mesmo da compra maciça de propaganda, quem ofereceu um programa coerente foram os libertários, e nas eleições de 1980 e 1984 taparam os candidatos biônicos da mídia. Ronald Reagan, travestido de capitalista e individualista neo-liberal, conseguiu votos de eleitores libertários. Mas as leis de subsídio às campanhas eleitorais não foram revogadas. O dinheiro alheio mudava de dono e de repente apareceu nova onda de cartolas e figurs perante as câmeras oferecendo aos eleitores uma “terceira” alternativa que não a do partido libertário. Figurões como Ross Perot e Ralph Nader encheram com suas caras as telas subsidiadas da tevê, excluindo os candidatos libertários durante a campanha. Em seguida, todo o discurso político tornou a girar em torno da transigência que seria possível entre “ambos” os partidos.

A grande mudança desde a campanha de 1880 foi o controle a mídia pelo governo. Começando pelas primeiras transmissões televisivas do Herbert Hoover em 1927 e culminando na era de Reagan, as comunicações se transformaram num oligopsônio da mídia. Somavam três sociedades anônimas regulamentadas e licenciadas pelos políticos saqueadores e suas burocracias. A “inteferência” subsidiada das radiofreqências impediu que os eleitores soubessem da existência do partido cujo compromisso era de cortar os impostos e regulamentos. A internet quebrou esse monopólio.

Hoje, quem tem o mínimo interesse pode ver os resultados das eleições, ler as plataformas e as leis de subsídios. Podem ver que seu voto vale 10 vezes mais se dado a um pequeno partido. Consta que o partido minoritário que consegue 5% da votação cedo ou tarde consegue mudar as leis para melhor ou para pior. Os partidos majoritários necessitam de mais de 50% para eleger dos seus e – julgando pelo passado – nada sabem fazer senão aumentar os impostos e multiplicar os enxames de agentes que vêm nos empobrecer. Para quem se interessa pela liberdade, o voto dado a qualquer coisa menos o partido libertário é realmente um voto desperdiçado. Se os libertários ganharem 5% do voto, as leis mudam e  é você que acaba ganhando. E se não conseguirem esses votos, é você que perde.

Lysander Spooner, anarquista ou libertário? Fascículo 12

VI

Não é exagero, e sim a verdade literal dizer que, pela Constituição – não conforme a interpreto eu, mas segundo interpretação dos que pretendem administrá-la – as propriedades, liberdades e vidas do povo americano como um todo ficam entregues, sem reservas, às mãos de homens que, conforme o disposto na própria Constituição, nunca poderão ser “questionados”, em qualquer outro lugar, acerca de qualquer disposição que daqueles fizerem.
Assim mesmo a Constituição (Art. I, Seç. 6) prevê que “(os deputados e senadores) não serão questionados, em qualquer outro lugar, acerca de suas palavras ou debates (ou votos) em alguma das Câmaras.

Aos senadores e deputados é dado todo poder legislativo (desde que ajam por votação de dois-terços);d e esta cláusula os mantêm imunes de qualquer responsabilidade pelas leis que fazem.

A Constituição também os capacita a assegurar a execução de todas as suas leis, outorgando lhes o poder de reter os salários e remover, mediante impeachment, todo e qualquer oficial judicial e executivo que se recusar a executá-las.
Assim sendo, todo o poder do governo resta nas mãos destes senadores e deputados, sendo eles isentados de toda responsabilidade pelo uso que dele fazem. O que isso representa senão poder absoluto e irresponsável?

Também não cabe como resposta a esta perspectiva dizer que estes homens estão sob juramento para utilizarem do seu poder somente dentro de certos limites; pois o que interessa a eles, ou até onde deveriam eles se interessar por compromissos juramentados ou limites, quando está expressamente determinado, pela própria Constituição, que eles nunca serão “questionados” ou tampouco responsabilizados de forma alguma, pela violação de seus compromissos ou pela transgressão destes limites?

Tampouco tem cabimento, como réplica a esta visão, dizer que os indivíduos detentores deste poder podem ser substituídos a cada dois a seis anos; pois o poder de cada conjunto de homens é absoluto pela duração de seu mandato; e ao perderem este mandato, são substituídos justamente por homens cujo poder seria igualmente absoluto e irrefreado.

Tampouco é réplica a esta perspectiva dizer que os homens detentores deste poder absoluto e irrefreado devem ser escolhidos pelo povo (ou alguma parte deste) para detê-lo. O escravo não deixa de ser escravo por ser permitido escolher, uma vez por termo de anos, novo amo ou senhor. Tampouco fica diminuído o estado de escravatura do povo ao qual se permite, periodicamente, a escolha de novos feitores. O que os faz escravos é o fato de estarem, e de que para sempre estarão, nas mãos se homens cujo poder sobre eles é, e será sempre, absoluto e irresponsável.e

O direito de domínio absoluto e irrefreável é o direito de propriedade, e o direito de propriedade é o direito de domínio absoluto e irrefreável. Os dois são idênticos; este necessariamente implicando naquele. Um não pode existir sem o outro. Se é que o Congresso têm aquele poder legiferante absoluto e irrefreável que a Constituição – segundo sua interpretação do mesmo – lhes dá, só pode ser porque são eles os donos da gente enquanto propriedade. Se realmente nos possuem como propriedade, são nossos senhores, sendo sua vontade a lei. Se é que não nos possuem como propriedade, não são nossos senhores, e sua vontade, como tal, não acarreta autoridade sobre nós.

Mas estes homens, que avocam e exercem este domínio absoluto e irresponsável sobre nós, não se atrevem a ser coerentes, proclamando-se ou nossos amos e senhores, ou então nossos donos como propriedade. Se declaram apenas nossos criados, agentes, procuradores e representantes. Mas tal declaração envolve um absurdo, uma contradição. Não há quem possa ser meu criado, agente, procurador ou representante, e ao mesmo tempo ser incontrolável por mim, e não responder a mim pelos seus atos. De nada importa que o tenha nomeado, e posto em sua mão todo o poder. Desde que o tornei incontrolável por mim, e não responsável a mim, deixou então de ser meu criado, agente, procurador ou representante. Se cedi a ele poder o absoluto, irrefreável, sobre a minha pessoa, fiz dele o meu senhor, me cedendo a ele como escravo. Pouco importa que o tenha chamado de feitor ou criado, agente ou senhor. A única questão é: qual o poder que pus em suas mãos? Foi poder absoluto e irresponsável? ou limitado e responsável?

Existe ainda outra razão pela qual não são eles os nossos criados, agentes, procuradores ou representantes. Esta razão é, que nós não nos responsabilizamos pelos seus atos. Se um homem é meu criado, agente ou procurador, de fato assumo eu a responsabilidade pelos atos que praticar dentro dos limites da autonomia que a ele concedi. Se é que lhe cedi autoridade, como meu agente, com poder absoluto, ou qualquer poder que fosse, sobre a pessoa ou propriedade de outrem, torno-me por conseguinte responsável àquelas pessoas por quaisquer danos que este possa lhes causar, desde que aja dentro da alçada dos poderes que nele investi. Mas nenhum indivíduo que possa ser lesado em sua pessoa ou propriedade pelos atos do Congresso, tem o direito de abordar aos eleitores individuais e fazer com que eles se responsabilizem pelos atos de seus chamados agentes ou representantes. Esse fato prova que tais pretensos agentes do povo, ou de todos, na realidade são agentes de ninguém.

Sendo verdade então que ninguém é responsabilizado individualmente pelos atos do Congresso, os membros do Congresso não são agentes de pessoa alguma. E não sendo agentes de pessoa alguma, são eles, então, os responsáveis, como indivíduos, pelas suas ações e pelos atos praticados por todos a quem empregam. E a autoridade que exercem é simplesmente a sua autoridade enquanto indivíduos; e pela lei natural a suprema entre as leis , qualquer pessoa lesada pelos seus atos, qualquer um por eles desfalcado de sua propriedade ou liberdade, tem o mesmo direito de cobrar deles que se responsabilizem, que tem de responsabilizar individualmente a qualquer outro transgressor. Tem o mesmo direito de resistir a eles, e aos seus agentes, que tem de resistir a quaisquer outros transgressores.

Continua…