Lysander Spooner, anarquista ou libertário? Fascículo 20


piqrcode8Ser fiador de um governo eleito por votos secretos, dos quais o eleitor não pode conferir a contagem, é correto? Quem gasta dinheiro que não possui é de confiança?  E se gastar, é legítimo usar ameaças e coação para fazer com que o cidadão inocente pague essa despesa–com juros?

XIV

         Com base em princípios gerais do direito e da razão, todo compromisso feito por sulista varonil desde a guerra da secessão, de obedecer as leis do Congresso, defender a União, e coisas afins, é nulo. São inválidos esses compromissos não apenas por terem sido extorquidos por poder militar e ameaça de confisco, ou por estarem também em contravenção aos direitos naturais de todo homem de fazer o que bem entender no que toca o apoio ao governo, como também por não ser compromissados com ninguém. Foram simbolicamente feitos com “os Estados Unidos”, mas por necessidade não foram feitos com ninguém, pois nos princípios gerais do direito e da razão, não existiam “Estados Unidos” com os quais se pudesse fazer tais compromissos. Vale dizer, não existia associação ou organização visível, autêntica, reconhecida e legítima conhecida como “os Estados Unidos”, ou como “o povo dos Estados Unidos”, com o qual pudesse ser feito o compromisso. Se alguém disser que existia tal corporação, que diga quais os indivíduos que o compunham, e como e quando se incorporaram. Foram membros os senhores A, B ou C? E se membros, aonde estão as suas assinaturas? Onde está a prova dessa associação? Cadê o assentamento? Em que lugar a prova visível e autêntica? Não há. Portanto, no direito e na razão, inexistia a tal entidade.

Nos princípios gerais do direito e da razão, toda pessoa jurídica, associação ou corporação organizada de homens, de existência legítima e possuidora de direitos legítimos como tal, deve ser composta por indivíduos conhecidos, capazes de constatar, mediante prova legítima e razoável, a sua participação. Mas nada disso se pode provar em relação à pessoa jurídica ou corporação que se denomina de “o povo dos Estados Unidos”. Nenhum dentre eles, em todos os estados do Norte, é capaz de provar por evidência legítima que seja, conforme o exigido para constatar a associação a qualquer outra pessoa jurídica, que ele próprio, ou algum conhecido seu, seja membro de corporação ou associação denominada “os Estados Unidos”, ou “o povo dos Estados Unidos”, ou, por conseguinte, que exista tal entidade. Não sendo, pois, possível provar que existe tal pessoa jurídica, é claro que não se pode provar que os compromissos dos sulistas foram feitos com tal pessoa jurídica. Quando muito, poder-se-ia dizer que foram feitos os compromissos para com um bando secreto de assaltantes e assassinos, que se denominam por “os Estados Unidos”, e que extorquiram esses juramentos. Mas isso certamente não basta para provar que tais compromissos seriam de obrigatoriedade alguma.

Continua esta tradução de http://www.tradutoramericano.com.br…

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