Lysander Spooner, libertário, fascículo 23


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Selo do Spooner

O governo eleito por votos secretos e nada verificáveis tomadas na marra de pessoas que nem possuem a liberdade de boicotear a fraude possui legitimidade para tomar emprestado e esbanjar  66% do PIB? Você de livre e espontânea vontade emprestaria um real sequer a algum político conhecido como tal? Na crise dos confiscos republicanos de 2007-2014 quem ressarciu o dinheiro que o governo americano injetou nos bancos cambaleantes? 

XVII

         Sob princípios gerais do direito e da razão, as dívidas contraidas em nome de “os Estados Unidos”, ou de “o povo dos Estados Unidos”, não têm valia alguma. Não passa de absurdo fingir que as dívidas no montante de vinte e cinco centenas de milhões de dólares5 podem ter valia alguma sobre trinta e cinco ou quarenta milhões de pessoas, enquanto inexiste uma partícula de evidência legítima ‑‑tal como se exigiria para constatar uma dívida particular‑‑ que se possa produzir contra qualquer uma delas, que esta pessoa. ou procurador autorizado seu, contratou para pagar um centavo sequer.

Certamente nem a totalidade do povo dos Estados Unidos, nem tampouco algum número deles, alguma vez contratou, separada ou individualmente, para pagar um centavo sequer destas dívidas.

Decerto também, nem a totalidade do povo dos Estados Unidos, e tampouco algum número dentre ele, alguma vez se reuniu, mediante algum contrato visível, escrito, voluntário e autêntico, formando firma, sociedade ou associação pelo nome de “os Estados Unidos”, ou “o povo dos Estados Unidos”, em seguida autorizando os seus agentes a contrair dívidas em seu nome.

Decerto também, inexiste firma, pessoa jurídica, ou associação tal qual “os Estados Unidos”, ou “o povo dos Estados Unidos”, formado mediante algum contrato visível, escrito, voluntário e autêntico, e possuidora de propriedade coletiva para saldar estas dívidas.

Como é possível então, com base em qualquer princípio geral do direito ou da razão, que dívidas sem valia alguma sobre pessoa individual, se façam valer sobre quarenta milhões de pessoas enquanto coletividade quando, nos princípios gerais do direito e da razão, estes quarenta milhões de pessoas não possuem, e nunca possuíram qualquer propriedade coletiva? nunca entraram em contrato coletivo ou individual? nem tampouco existem ou existiram como entidade pessoa jurídica?

Quem foi então que contraiu estas dívidas, em nome de “os Estados Unidos”? Foram, quando muito, umas poucas pessoas, chamando-se de “membros do Congresso”, etc., que presumiram representar “o povo dos Estados Unidos”, mas que realmente representam apenas um bando secreto de assaltantes e assassinos que queriam dinheiro para realizar os assaltos e assassinatos com os quais se ocupavam; e cuja intenção fora de extorquir do futuro povo dos Estados Unidos, mediante assalto e ameaças de assassinato (e assassinato de verdade, fosse parecer necessário), os meios de saldar essas dívidas.

Este bando de assaltantes e assassinos, de fato os verdadeiros principais na contração destas dívidas, é um bando secreto, pois seus membros nunca celebraram algum contrato visível, escrito, voluntário e autêntico pelo qual pudessem se identificar individualmente perante o mundo, ou mesmo entre si. Os seus representantes verdadeiros ou pretensos, que contraíram estas dívidas em seu nome foram selecionados (se de fato houve seleção) para este propósito às ocultas (por voto secreto), e de maneira a delatar a nenhum dos principais individualmente, sendo esses principais desconhecidos individualmente tanto para os seus pretensos representantes, que contraíram essas dívidas em seu benefício, como para os que fizeram o empréstimo. O empréstimo, portanto, foi tomado e feito às escuras; isto é, por pessoas que não viam a cara um do outro, nem sabiam os nomes um do outro, que na época não tinham, como não têm agora, maneira de identificar uns aos outros como principais nas transações; e que consequentemente não podem provar ter contrato entre si.

Ademais, os empréstimos foram feitos e tomados para fins criminosos; ou seja, para fins de assalto e assassinato; sendo os todos contratos, por esse motivo intrinsecamente nulos; o que seriam mesmo que as partes, mutuantes e mutuários, tivessem feito os seus contratos abertamente, cara a cara, em seus próprios nomes.

Ademais, este bando secreto de assaltantes e assassinos, os verdadeiros mutuários desse dinheiro, inexistindo como pessoa jurídica legítima, não dispõe de propriedade como tal que o permitisse saldar essas dívidas. De fato tem pretensões de grandes posses fundiárias em terras incultas situadas entre o Golfo de México e o Polo Norte. Mas com base em princípios gerais do direito e da razão, valeria o mesmo eles terem pretensões sobre os oceanos Atlântico e Pacífico; ou a atmosfera e a luz do sol; e de detê-los e dispor deles para saldar a estas dívidas.

Dispondo de propriedade alguma com a qual saldar suas pretensas dívidas corporativas, este bando secreto de assaltantes e assassinos de fato está falido. Não tem com quê pagar. De fato, não propõem saldar suas dívidas a não ser pelo produto de futuros assaltos e assassinatos. Assumidamente, é esta a fonte única da qual dependem; fato conhecido pelos mutuantes à época dos empréstimos, sendo, portanto, como se fosse parte do contrato o empréstimo ser liquidado apenas com o produto de futuros assaltos e assassinatos. Por este motivo, não houvesse outros, eram nulos os contratos desde o início.

De fato, estas duas classes aparentes, mutuantes e mutuários, realmente formavam uma única classe. Tomavam e faziam os empréstimos entre si. Não só eram parte integrante, mas a própria vida e alma deste bando secreto de assaltantes e assassinos que tomou e gastou o dinheiro emprestado. Individualmente, forneceram capital para um empreendimento comum; tomando, em seguida, o que se apresentavam como participações para empréstimos individuais. A única desculpa que teriam por aceitar essas supostas participações societárias, em garantia destes chamados empréstimos individuais às mesmas partes, seria que teriam assim algum pretexto para futuros assaltos pelo bando (ou seja, para saldar as dívidas da corporação), e que também soubessem quais os quinhões cabíveis a cada qual, do produto de seus futuros assaltos.

Enfim, fossem essas dívidas geradas para os propósitos mais inocentes e honestos, da maneira mais aberta e honesta, pelas verdadeiras partes dos contratos, estas partes não teriam como constranger a ninguém salvo a si mesmas, arriscando nenhuma propriedade que não a própria. Não teriam como obrigar a nenhum sucessor, nem arriscar propriedade subsequentemente gerada por, ou pertencente a outrem.

5   A dívida nacional em 1869 foi de $2.45x10EE7, e a população, 3.98x10EE6.

Continua…

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