Lysander Spooner, anarquista ou libertário? Fascículo 18

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Uma das leis que Spooner mais criticava durante a ocupação militar dos latifúndios algodoeiros sulistas foi a que nomeava cobradores de impostos. Tamanha era a desconfiança federal neste ofício que os cargos vinham ouriçados de compromissos, com multas e penas de prisão se o cobrador embolsasse o dinheiro arrecadado em vez de entregá-lo aos mandantes federais. 

 

XII

 

E é justamente por isso que os compromissos de todos os demais pretensos agentes deste bando secreto de assaltantes e assassinos são, sob os princípios básicos do direito e da razão, igualmente destituídos de qualquer obrigatoriedade. São compromissos para com ninguém, feitos apenas com o vento.

Os compromissos dos fiscais e agentes fazendários do bando são, nos princípios gerais do direito e da razão, de nenhuma valia. Fosse qualquer desses fiscais embolsar o dinheiro que arrecada, recusando-se a entregá-lo, os membros deste bando não teriam como dizer a ele: Arrecadaste esse dinheiro enquanto agente nosso, para as nossas finalidades; juraste entregá-lo a nós, ou a pessoa por nós designada. Nos traíste, e violaste a nossa fé.

Bastaria, como resposta, dizer-lhes:

Nunca vos conheci. Nunca se apresentaram a mim individualmente. Jamais fiz compromisso com vocês enquanto indivíduos. Podem ou não ser membros daquele bando secreto que designa agentes para assaltar e assassinar; porém cujo precavimento é tal que nem se identificam sequer aos seus agentes, nem àqueles aos quais seus agentes são incumbidos de assaltar. Se é que são membros daquele bando secreto, que designa agentes para praticar assassinatos e assaltos em seu benefício, não dispõem de prova de que alguma vez me encarregaram de praticar assaltos em seu benefício. Nunca os conheci individualmente, e portanto nunca prometi entregar-lhes a verba proveniente dos meus assaltos. Pratiquei os assaltos por conta própria e para o meu benefício. Se me julgaram tolo a ponto de permitir que se mantivessem às ocultas, utilizando a mim como instrumento seu para a rapina de terceiros; ou que assumiria todo o risco pessoal desses assaltos, pagando a vocês o saque, foram muito parvos. Conforme assumi todo o risco dos assaltos, cabem a mim todos os lucros.

Sumam! Pois além de pilantras, são otários. Se é que fiz compromisso algum, o tenho com outros e não vocês. Mas na verdade, não fiz com ninguém, apenas com o vento. Veio de encontro aos meus propósitos à época. Possibilitou que me apossasse do dinheiro que queria, e com o qual agora pretendo ficar. Se esperavam que o entregasse a vocês, dependeram apenas da honra que dizem prevalecer entre os ladrões. Entendem agora quão débil essa suposição. Estou confiante de que terão o juízo de não repetir esse erro. Se é que me cabe algum dever nesta questão, seria de devolver o dinheiro àqueles que dele desfalquei; e não de entregá-lo a pilantras como vocês.

Continua adiante essa tradução de http://www.tradutoramericano.com…

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Lysander Spooner, anarquista ou libertário? Fascículo 14

Lysander Spooner agora sintetiza as suas observações com as conclusões delas tecidas, dando esse passo para trás para colocar o conteúdo em perspectiva mais ampla. Cumpre observar que na época cada estado franqueava eleitores por regras próprias. As mulheres não votavam, e o primeiro a recomendar a coação do cidadão no sentido de obrigá-lo a votar, teria sorte se os concidadãos, atônitos, o permitissem escapar sem antes cobri-lo de plumagem e pixação.

VIII

         Sendo a própria Constituição, pois, de nenhuma autoridade, qual o fundamento prático desse nosso governo? Com base em que, podem esses que presumem administrá-lo, avocar a si o direito de sequestrar os bens das pessoas, constrangê-las na sua liberdade natural de ação, de produção, de comércio ‑‑e matar a todos que neguem sua autoridade de dispor sobre a propriedade, liberdade e vida alheia a seu bel-prazer ou alvedrio?
O máximo que podem dizer, de encontro a esta pergunta, seria que por volta da metade, dois-terços ou três-quartos dos varões maiores de idade do país têm um entendimento tácito de que manterão, eles, um governo sob a Constituição; que selecionarão, por votação, àqueles que hão de administrá-lo; e que as pessoas que recebam uma maioria, ou pluralidade, dos seus votos, deverão agir como seus representantes, administrando a Constituição em seu nome e sob sua autoridade.
Mas este entendimento tácito (supondo-se que exista) não justifica a conclusão dele tirada. Um acordo tácito entre A, B e C, que pretendem eles, por votação, deputar D, como agente seu, para me despojar da minha propriedade, liberdade ou vida nunca serviria para autorizar a D que o fizesse. Por declarar que age na capacidade de agente daqueles, este não se torna menos um ladrão, tirano e assassino do que seria o caso fosse ele assumir agir por conta própria.
Tampouco fico eu constrangido a reconhecê-lo como agente deles, e nem pode ele se apresentar como agente legítimo deles, enquanto não trouxer autorização deles por escrito, que o credencie como tal. Eu não sou obrigado a aceitar a sua palavra quanto às identidades, ou de que tenha principais. Não sendo portador de credenciais, tenho o direito de negar que detenha a autoridade à qual pretende: e declarar, portanto, que a sua intenção é de me assaltar, apresar ou assassinar por conta própria.
Sendo assim, este entendimento tácito entre os eleitores do país nada representa em termos de autorização aos seus agentes. Tampouco as cédulas, pelas quais designam os seus prepostos, lhes prestam maior apoio que o seu entendimento tácito; pois os votos são dados em segredo, e portanto, de maneira a se esquivar da responsabilidade pelos atos desses seus agentes.
De nenhuma corporação de pessoas pode se dizer que autorizam a um homem agir como seu agente, para o detrimento de terceiros, a menos que o façam de forma aberta e autêntica, pela qual se responsabilizem pelos seus atos. Nenhum dos eleitores deste país designa aberta e autenticamente seus agentes políticos, ou de maneira tal que se responsabilizem pelos seus atos. Estes agentes pretensos, portanto, não podem, de fato, se manifestar como agentes legítimos. Cabe a alguém a responsabilidade pelos atos destes agentes pretensos; e desde que não possam apresentar credenciais aberta e autenticamente emitidas pelos seus principais, não se pode, no direito e na razão, dizer terem eles quaisquer principais. Aplica-se aqui a máxima de que o que não aparece, não existe.
Mas mesmo estes pretensos agentes não sabem identificar os seus pretensos principais. Estes agem às ocultas; pois agir por voto secreto tanto é agir à socapa como se se reunissem numa cabala secreta na calada da noite. Também são do mesmo tanto desconhecidos pelos agentes que nomeam, como são pelos demais. Nenhum agente pretenso portanto, tem como saber pelos votos de quem é selecionado, ou, por conseguinte, quais os seus principais. Sem saber quais os seus principais, não tem direito de dizer que os tem. Ele pode, quando muito, dizer apenas ser agente de um bando secreto de assaltantes e assassinos, coligados pela fé que prevalece entre parceiros em crime, de se manterem solidários a ele caso seus atos, executados em nome daqueles, sejam resistidos.
Os homens honestamente empenhados na empreitada de estabelecer a justiça no mundo não têm ocasião de agir assim às ocultas; nem de nomear agentes para cometer atos pelos quais eles (os principais) não querem se responsabilizar.
A votação secreta faz um governo secreto; e um governo secreto é um bando secreto de assaltantes e assassinos. Antes o despotismo aberto que isso. O déspota individual se destaca perante a todos e diz: Eu sou o Estado: Minha vontade é a lei: Sou seu senhor: Assumo responsabilidade pelo que pratico: O único árbitro que reconheço é a espada: Se houver quem queira disputar esse meu direito, que venha tirar conclusões comigo.
Mas um governo secreto falta pouco para que seja um governo de assassinos. Com esse a pessoa não sabe quem são os seus tiranos até darem o golpe, e quiçá nem então. Ele pode supor, de antemão, quanto a alguns dos seus viznhos próximos, mas na verdade nada sabe. Aquele para quem seria mais natural apelar para a sua proteção talvez – na hora do aperto – se revele um inimigo.
É este o tipo de governo que temos; e é o único que provavelmente teremos, até as pessoas se dispuserem a dizer: Não consentiremos a qualquer Constituição, salvo uma a qual não tenhamos receio ou vergonha de assinar; e tampouco autorizamos o governo que for a fazer coisa alguma em nosso nome pela qual não queiramos nos responsabilizar pessoalmente.

Continua… No próximo fascículo o filósofo examina o significado e efeito do voto secreto.

Contrate um intérprete.

Jefferson, independência que dá para entender

Henry Louis Mencken, autor de “The American Language”, achou que o governo desprezava os direitos dos cidadãos porque o cidadão não entendia mais o inglês do Século XVIII. O que diria o membro do povão de uma frase como esta: “Convocou os corpos legislativos a lugares nada usuais, inconvenientes e distantes dos cartórios em que se guardavam seus registros públicos, com o único fito de arrancar-lhes, pela fadiga, o assentimento às medidas que lhe conviessem.”?

No tempo do Fico, até com isso a gente dava um jeito:
“Consideramos estas verdades por si mesmo evidentes, que todos os homens são criados iguais, sendo-lhes conferidos pelo seu Criador certos Direitos inalienáveis, entre os quais se contam a Vida, a Liberdade e a busca da Felicidade. Que para garantir estes Direitos, são instituídos Governos entre os Homens, derivando os seus justos poderes do consentimento dos governados. “

Mencken então traduziu a Declaração para o vernáculo americano em defesa da liberdade e dos direitos da pessoa humana, em 1921. O que segue serviu como inspiração para a formação do primeiro Partido Libertário.

SEMPRE que as coisas ficam tão emboladas que o povo de determinado país tem que cortar os laços que o ligavam a outro, e ficar na sua, sem pedir licença a ninguém, exceto quiçá o Todo-Poderoso, é correto esclarecer porque fizeram isso, para que tudo mundo possa ver que não estão aprontando nem armando nada.
O que temos a dizer é o seguinte: primeiro, tanto tu como eu valemos o mesmo que qualquer outro, aliás, quem sabe até mais; segundo, que ninguém tem direito a burlar nenhum dos nossos direitos; terceiro, que cada um tem o direito de viver, de ir e vir como quiser, e de se divertir do jeito que bem entender, desde que não interfira com outra pessoa.
Que o governo que não garante esses direitos não presta para nada; e mais, que as pessoas deviam escolher o tipo de governo que querem, sem que ninguém de fora se intrometa no assunto. E se o governo não fizer assim, cabe ao povo o direito de botá-lo na rua e instalar outro que cuidará dos seus interesses.
É claro que isso não implica em montar revolta todo dia mode aqueles bobocas da América do Sul, ou sempre que algum político ficar à toa, sem cargo. Mais vale acomodar um pouquinho de corrupção, etc., do que ficar toda hora montando revoluções mode aqueles ladinos, e qualquer um que não seja anarquista, ou desses comunas da vida, diria o mesmo.
Mas quando as coisas ficam tão ruins que o cidadão quase que não tem mais direito nenhum, faltando pouco para ser chamado de escravo, aí todos deviam unir as forças e botar os sem-vergonhas na rua, e instalar outros cuja roubalheira não dê tanto na vista, e marcar cerrado em cima destes.
Taí a situação que o povo dessas Colônias encara, que já está de saco cheio, e vai dar um basta nisso.
O governo desse Rei atual, George III, nunca prestou desde a largada, e sempre que peão reclama, lá vêm os meganhas dele, impondo tudo goela-abaixo.
Veja só algumas das agressões que ele armou:

  • Entrou vetando na Legislatura as leis que todos favoreciam e que quase ninguém achava ruins.
  • Não permitia a aprovação de nenhuma lei a menos que antes passasse pelo cunho dele, e logo metia no bolso, fazendo de morto, e não estava nem aí para as reclamações da gente.
  • E quando o pessoal trabalhava direitinho, pedindo a ele que aprovasse um projeto de lei sobre esse ou aquele assunto, ele forçava a barra: ou eles fechavam a Legislatura, deixando ele legislar sozinho, ou não podiam ter essa lei.
  • Ele forçou a Câmara a se reunir em vilarejos lá nas cucuias, de modo que quase ninguém conseguia chegar lá e a liderança ficava em casa, deixando ele fazer tudo como quisesse.
  • Ele mandou a Legislatura às favas, e dispensava os deputados sempre que ousassem criticá-lo ou falar grosso com ele.
  • Depois de abolir a Legislatura, ele não permitiu que mais ninguém fosse eleito, de modo que não havia quém tocasse as coisas, e aí qualquer um entrava ali e fazia o que quisesse.
  • Procurou afugentar as pessoas que queriam se mudar pra cá, e colocou tanto obstáculo no caminho do italiano ou judeu, pra tirar os papéis, que era melhor largar mão disso e ficar em casa mesmo. E se conseguia entrar, não lhe permitia posse nem de uma gleba, de modo que nem vinha mais pra cá ou voltava pra sua terra.
  • Ele atrapalhou os tribunais, e não contratou juízes o suficiente para dar conta do trabalho, e a pessoa desesperava de tanto aguardar a chamada da sua causa que abandonava a reclamação, voltava pra casa e nunca ganhava o que lhe deviam.
  • Fez gato e sapato dos juízes, despedindo-os sempre que faziam algo que ele não gostasse, ou ele atrasava os seus salários, de modo que eram obrigados a obedecer ou não recebiam.
  • Ele inventou uma pá de cargos pra dar emprego pra tudo quanto é vadio que ninguém conhece, e o povo, coitado, é obrigado a pagar a despesa quer tenha condições ou não.
  • Sem guerra nenhuma, manteve aboletado no país um exército vadio, por mais que o povo reclamasse disso.
  • Deixou o exército tocar tudo a seu bel-prazer, e num ‘tava nem aí pra quem não vestia uniforme.

Deu trela pros corruptos, só Deus sabe de onde, deixando que dessem palpite em tudo, e ainda que aprontassem o seguinte:

  • Obrigam o pobre povo a fazer pensão para uma tropa sem serventia nenhuma, e que não querem ver vadiando em sua casa.
  • E quando os soldados matam o cidadão, arrumam tudo para que escapem ilesos do crime.
  • Bedelham nos nossos negócios.
  • Cobram imposto da gente sem querer saber se a gente achava que o objeto daqueles impostos seria do nosso interesse custear na marra ou não.
  • E quanto o sujeito era preso e pedia julgamento por júri, não deixavam que fosse julgado pelos seus semelhantes.
    Tocam peão que não tem culpa de nada pra fora do país, acusando-o em tribunal lá longe pelo que teriam feito aqui.
  • Nos países fronteiriços, esse rei deu apoio a governos canalhas e ainda quis que se alastrassem, de modo a fincar raízes por cá também, ou tornar o nosso governo tão canalha quanto o deles.

Ele nunca deu bola pra Constituição, e sim tratou de abolir as leis que todos achavam satisfatórios e aos quais quase ninguém se opunha, procurando sempre mexer com o governo de modo a poder fazer o que desse na telha.
Ele botou pra correr os nossos legisladores e ainda deu a entender que sabia fazer tudo melhor sozinho. Agora lava as mão de nós e ainda se dá ao trabalho de declarar a guerra contra a gente, de forma que a ele não devemos mais nada, e ele não manda mais na gente não.

  • Incendiou as cidades, matou as pessoas cachorramente a tiros, e infernizou as nossas atividades no mar.
  • Contratou regimentos inteiros de holandeses, etc., para guerrear contra a gente, dizendo a eles que podiam tirar de nós o que queriam, e atiçou pra cima da gente esses estrangeiros.
  • Agarrou dos navios os nossos marinheiros, obrigando-lhes a empunhar armas e lutar contra a gente, por mais que se relutassem contra isso.
    Fomentou insurreição entre os índios, dando-lhes armas e munições e mandando sentar lenha, e estes mataram homens, mulheres e crianças sem ver a diferença.

Toda vez que lançou mão dessas coisas, a gente se empenhou pra levantar uma oposição, mas toda vez que a gente se mexeu pra acordar o povo, ele tornou a repetir as mesmas façanhas. Quando o homem sempre age com tamanha brutalidade, salta aos olhos que esse aí não tem fineza e não merece o poder pra mandar em povo nenhum que ainda tem direitos; merece, sim, um chute no traseiro. E quando a gente prestou queixa pros ingleses, eles não deram satisfação. Quase que todo dia avisamos a eles que os políticos de lá faziam coisas com a gente que não tinham nenhum direito de fazer.

Tornamos a lembrá-los quem éramos nós, e o que a gente fazia por cá, e porque viemos pra cá. Pedimos a eles pra tratar direito da gente, e avisamos que se continuasse assim nós íamos ter que tomar uma atitude qualquer sobre as coisas e que eles talvez não iriam gostar. Mas quanto mais a gente explicava, menos eles ligavam para o que a gente dizia.

Já se não nos apoiam, é porque estão contra a gente, e estamos prontos e dispostos a cair de pancada em cima deles, ou até fazer as pazes quando tudo terminar e sentar a poeira.

Portanto fica resolvido que nós, os representantes do povo dos Estados Unidos da América, reunidos no Congresso, declaramos o seguinte: Que os Estados Unidos, que outrora eram as Colônias Unidas, hoje são um país livre, como deviam ser, e que escorraçamos o rei inglês e não queremos mais nada com ele, e os ingleses não mandam mais na gente; e ainda que, na condição de país livre, podemos fazer tudo o que os países livres fazem, sobretudo declarar guerra, celebrar a paz, assinar tratados, formar empresa, e afins. E nos juramos em apoio a essa proposta com a mão na Bíblia, cada um e todos nós, e prometemos persistir nisso, custe o que custar, na vitória ou na derrota, quer consigamos fazer vingar ou mesmo levando a pior, não importando se agindo assim a gente perder tudo ou mesmo seja enforcado pelo ato.