Os Exterminadores do Tio Sam

O que é que a Colômbia e o Brasil têm em comum?

Eis o que está ocorrendo na Colômbia, e não passa nas teletelas brasileiras.

Eis o que ocorre no Brasil. Não sei se isso aparece nas teletelas colombianas ou não.

bushaecioA atual embaixadora americana no Brasil foi expulsa de Bolívia, saiu do Paraguai numa enxurrada de protestos “populares” para depor o presidente eleito. Seu trabalho no Caribe coincidiu com um aumento de 800% na taxa de mortalidade em tiroteios. Assim que a Dilma derrotou o crente das pistas de pouso (e amiguinho do George Bush) por 8% na votação do primeiro turno, a diplomata americana foi transferida para o Brasil.

O atual embaixador americano na Colômbia foi expulso de Cuba, transferido para Venezuela, depois trabalhou numa burocracia internacional que empurra o programa dos partidos Democrata e Republicano nos EUA. Sem perceber a ironia, o governo americano o destacou como embaixador na Colômbia em primeiro de abril de 2014, antes mesmo do primeiro turno nas eleições.

Algo mais? Ah, sim… As agências de espionagem americanas grampeiam as ligações telefônicas dos políticos e das empreiteiras de economia mista nos dois países e no resto do mundo. Basta um vazamento seletivo dessas gravações e dados aqui e acolá para os bananais de partidos oposicionistas nada libertários, e pum! Multidões populares nas ruas para cassar… a quem não agradou os dois partidos corruptos e xenofóbicos que por voto secreto controlam o governo americano. Todos estes paralelos, é claro, podem ser pura coincidência.

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A onda libertária nos EUA

LPeagleA empresa Gallup faz perguntas e dessas enquetes calcula estatísticas. Seu levantamento anual sobre governança pergunta: 

  1. Tem gente que acha que o governo está tentando fazer muita coisa que melhor seriam feitas por indivíduos e empresas. Outros acham que o governo deveria fazer mais para resolver os problemas do país. Das duas, qual atitude é mais parecida com a sua?
  2. Tem gente que acha que o governo deveria promover determinados valores na nossa sociedade. Outros acreditam que o governo não deveria favorecer nenhum determinado conjunto de valores. Qual dessas atitudes mais parece a sua?

São duas questões, cada qual com duas possibilidades, resultam quatro respostas possíveis. Eles (Gallup) calculam os resultados em 4 grupos: conservadores, libertários, populistas e socialistas leigos. Numa quinta categoria cabem os que anularam ou não conseguiram responder com competência. O maior grupo foi o dos libertários, com 27%, que acham que o governo se intromete demais e que ele NÃO deveria favorecer nenhum conjunto específico de valores. Em segundo plano os conservadores (26%), seguidos pelos socialistas leigos (23%) e de lanterna os populistas (15%). Segundo a revista Reason, no ano 2000 a categoria libertários estava em meros 18%. Se verdade, houve aumento de 33% em 15 anos neste sentimento “libertário” segundo a interpretação da organização Gallup. Essa mesma organização assevera que a satisfação do povo com o governo americano vem caindo e que 58% querem um terceiro partido.

Se isso é verdade, então por que tanto candidato das correntes socialista, proibicionista, conservadora e populista entre os pré-candidatos dos dois grandes partidos que formam o cartel político nos EUA? Uma hipótese é que como são um cartel, mentem sobre a contagem dos votos. Essa prática é muito antiga e piorou bastante depois da instalação do voto não verificável. (Voto secreto é outra coisa, onde só você verifica seu voto–assim como verificar o seu saldo no caixa eletrônico com senha). Outra é que o eleitor tem medo daquilo que desconhece e–como na mídia subsidiada pela lei do Nixon nunca aparece nada sobre o partido libertário–ninguém sabe o que está na sua proposta e mesmo sabendo que seu voto único ali valeria mais, prefere continuar na mesma e reclamar.

Consta que no Brasil o Partido Novo passou pelo corredor polonês do TSE. São muito encabulados, com pouca coisa no manifesto, mas se defenderem os direitos individuais e sempre procurarem alternativas que dispensam a coação, a coisa só pode melhorar.

 

 

 

O partido proibido

Todo governo, independente da ideologia, é um monopólio sobre a coação armada. Isso é ponto pacífico. Polêmico é saber para que serviria uma coisa dessas. É aí que entram os partidos. Todos eles imaginam que o governo serve para defender os direitos da pessoa humana, mas não sabem explicar o que é um direito. Todos concordam que o assaltante que tomou seu dinheiro e o ladrão que arrombou a sua casa são criminosos que ameaçam a sua liberdade pessoal e econômica. Isso já é um começo.

Mas o que é a liberdade afinal? A minha professora de ética, Tara Smith, afirma que a liberdade é a ausência da coação. E os direitos? Ela ensina que todo direito é uma reivindicação bioética à liberdade de agir sem coagir. Bioética significa moral. Significa que a pedra de toque, isto é, o padrão de valores para discriminar entre o bem e o mal, é a vida e felicidade da pessoa individual. Quem dá valor à vida humana há de reconhecer o código de ética individualista que ela preconiza. Mas outros filósofos e partidos defendem outros códigos.

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Para classificar os partidos basta examinar duas utilizações da força coercitiva: uns querem coagir a sua vida particular, outros querem interferir na sua vida econômica. Existem ainda aqueles que não querem que você tenha nenhuma liberdade, seja pessoal ou econômica. As ditaduras comunistas e nacional socialistas exemplificam esse tipo de governo partidário. Estes governos dão valor ao altruísmo e à coletividade, e não à pessoa humana individual. Seus partidos se sentem ameaçados pela ideia da liberdade, onde as opções não são planejadas, e sim, espontâneas, e valorizam o sacrifício, onde a pessoa morre.  Os governos que resultam estão ficando cada vez mais raros, mas ainda exercem muita influência política com seu voto e pelo fato de muitas pessoas ainda acharem que o altruísmo é boa coisa.

Muitos partidários se sentem divididos por causa das guerras, hecatombes, fome, inanição e campos de escravatura e extermínio que sempre caracterizam os governos altruístas e coletivistas íntegros. Querem dividir a liberdade e pisar só naqueles direitos que acham menos atrativos. O socialista religioso, por exemplo, acredita que o governo deveria controlar tudo que o cidadão come, bebe e fuma, como se veste, e o que é permitido ler ou assistir. Tudo isso é por uma questão de altruísmo, para protegê-lo contra os abusos da liberdade pessoal. Com menos entusiasmo este partidário admite que o governo deveria ser dono de muitas indústrias, cobrar impostos e regulamentar o comércio, mas com menos afã ou avidez, pois acredita em uma dose de liberdade econômica por uma questão prática. Este quer menos liberdade pessoal e mais liberdade econômica.

O socialista leigo também concorda em dividir a liberdade, mas discorda das proporções. Este não quer que o governo se meta na sua vida pessoal. Quer ser dono do nariz, escolher o seu consumo e com quem namora, e não é tão chegado na censura. Mas faz questão de governo regulamentar com rispidez toda a atividade econômica. O trabalhador tem que ser sindicalizado, e as indústrias que o governo não possui ele deve controlar e regulamentar nos seus pormenores. Tudo, é claro, por uma questão de altruísmo, para proteger o cidadão contra os abusos da liberdade econômica. Essas duas categorias de socialista acreditam que só uma parte da liberdade seria valiosa, mas que a outra parte seria algo nocivo e perigoso. Este quer mais liberdade pessoal e menos liberdade econômica.

As ideologias comunista e nacional socialista não admitem essa divisão da liberdade por estarem convictos de que toda a liberdade é perigosa, nociva, uma ameaça ao altruísmo, e que o correto é o governo pegar nos bens alheios quando bem entender.  Para elas é uma questão de integridade. Onde quer que ganhem poder, o resultado é uma ditadura onde as pessoas passam fome e são assaltadas e assassinadas pelo próprio governo.  Para entender porque, estes partidos teriam que duvidar do altruísmo. Para evitar isto, inventam a posteriori que todos aqueles que cometeram esses crimes contra a humanidade foram impostores que enganaram o povo. Nunca um partido totalitário questionou o altruísmo, e todos eles querem menos liberdade pessoal e mais coação sob a rubrica econômica.

Agora suponhamos que você quer ser dono do nariz, escolher o seu próprio consumo e com quem namora, e não é nada chegado na censura. Comparando, você chegou à conclusão de que livre iniciativa é mais prática e os direitos individuais mais importantes do que o altruísmo goela abaixo a mão armada. Você percebe que a liberdade é uma só–aquela situação da qual a coação foi afastada. As duas partes não são mutuamente exclusivas. Com isso você conclui que você quer mais liberdade econômica e pessoal ao mesmo tempo, sem conflito ou incoerência entre os dois componentes. Onde está o seu partido político?

Se este quadro ficou mais relevante do que as papagaiadas unidimensionais e lineares da mídia, imagine onde a sua mensagem poderia se relevante se bem traduzida.

 

Lysander Spooner, anarquista ou libertário? Fascículo 14

Lysander Spooner agora sintetiza as suas observações com as conclusões delas tecidas, dando esse passo para trás para colocar o conteúdo em perspectiva mais ampla. Cumpre observar que na época cada estado franqueava eleitores por regras próprias. As mulheres não votavam, e o primeiro a recomendar a coação do cidadão no sentido de obrigá-lo a votar, teria sorte se os concidadãos, atônitos, o permitissem escapar sem antes cobri-lo de plumagem e pixação.

VIII

         Sendo a própria Constituição, pois, de nenhuma autoridade, qual o fundamento prático desse nosso governo? Com base em que, podem esses que presumem administrá-lo, avocar a si o direito de sequestrar os bens das pessoas, constrangê-las na sua liberdade natural de ação, de produção, de comércio ‑‑e matar a todos que neguem sua autoridade de dispor sobre a propriedade, liberdade e vida alheia a seu bel-prazer ou alvedrio?
O máximo que podem dizer, de encontro a esta pergunta, seria que por volta da metade, dois-terços ou três-quartos dos varões maiores de idade do país têm um entendimento tácito de que manterão, eles, um governo sob a Constituição; que selecionarão, por votação, àqueles que hão de administrá-lo; e que as pessoas que recebam uma maioria, ou pluralidade, dos seus votos, deverão agir como seus representantes, administrando a Constituição em seu nome e sob sua autoridade.
Mas este entendimento tácito (supondo-se que exista) não justifica a conclusão dele tirada. Um acordo tácito entre A, B e C, que pretendem eles, por votação, deputar D, como agente seu, para me despojar da minha propriedade, liberdade ou vida nunca serviria para autorizar a D que o fizesse. Por declarar que age na capacidade de agente daqueles, este não se torna menos um ladrão, tirano e assassino do que seria o caso fosse ele assumir agir por conta própria.
Tampouco fico eu constrangido a reconhecê-lo como agente deles, e nem pode ele se apresentar como agente legítimo deles, enquanto não trouxer autorização deles por escrito, que o credencie como tal. Eu não sou obrigado a aceitar a sua palavra quanto às identidades, ou de que tenha principais. Não sendo portador de credenciais, tenho o direito de negar que detenha a autoridade à qual pretende: e declarar, portanto, que a sua intenção é de me assaltar, apresar ou assassinar por conta própria.
Sendo assim, este entendimento tácito entre os eleitores do país nada representa em termos de autorização aos seus agentes. Tampouco as cédulas, pelas quais designam os seus prepostos, lhes prestam maior apoio que o seu entendimento tácito; pois os votos são dados em segredo, e portanto, de maneira a se esquivar da responsabilidade pelos atos desses seus agentes.
De nenhuma corporação de pessoas pode se dizer que autorizam a um homem agir como seu agente, para o detrimento de terceiros, a menos que o façam de forma aberta e autêntica, pela qual se responsabilizem pelos seus atos. Nenhum dos eleitores deste país designa aberta e autenticamente seus agentes políticos, ou de maneira tal que se responsabilizem pelos seus atos. Estes agentes pretensos, portanto, não podem, de fato, se manifestar como agentes legítimos. Cabe a alguém a responsabilidade pelos atos destes agentes pretensos; e desde que não possam apresentar credenciais aberta e autenticamente emitidas pelos seus principais, não se pode, no direito e na razão, dizer terem eles quaisquer principais. Aplica-se aqui a máxima de que o que não aparece, não existe.
Mas mesmo estes pretensos agentes não sabem identificar os seus pretensos principais. Estes agem às ocultas; pois agir por voto secreto tanto é agir à socapa como se se reunissem numa cabala secreta na calada da noite. Também são do mesmo tanto desconhecidos pelos agentes que nomeam, como são pelos demais. Nenhum agente pretenso portanto, tem como saber pelos votos de quem é selecionado, ou, por conseguinte, quais os seus principais. Sem saber quais os seus principais, não tem direito de dizer que os tem. Ele pode, quando muito, dizer apenas ser agente de um bando secreto de assaltantes e assassinos, coligados pela fé que prevalece entre parceiros em crime, de se manterem solidários a ele caso seus atos, executados em nome daqueles, sejam resistidos.
Os homens honestamente empenhados na empreitada de estabelecer a justiça no mundo não têm ocasião de agir assim às ocultas; nem de nomear agentes para cometer atos pelos quais eles (os principais) não querem se responsabilizar.
A votação secreta faz um governo secreto; e um governo secreto é um bando secreto de assaltantes e assassinos. Antes o despotismo aberto que isso. O déspota individual se destaca perante a todos e diz: Eu sou o Estado: Minha vontade é a lei: Sou seu senhor: Assumo responsabilidade pelo que pratico: O único árbitro que reconheço é a espada: Se houver quem queira disputar esse meu direito, que venha tirar conclusões comigo.
Mas um governo secreto falta pouco para que seja um governo de assassinos. Com esse a pessoa não sabe quem são os seus tiranos até darem o golpe, e quiçá nem então. Ele pode supor, de antemão, quanto a alguns dos seus viznhos próximos, mas na verdade nada sabe. Aquele para quem seria mais natural apelar para a sua proteção talvez – na hora do aperto – se revele um inimigo.
É este o tipo de governo que temos; e é o único que provavelmente teremos, até as pessoas se dispuserem a dizer: Não consentiremos a qualquer Constituição, salvo uma a qual não tenhamos receio ou vergonha de assinar; e tampouco autorizamos o governo que for a fazer coisa alguma em nosso nome pela qual não queiramos nos responsabilizar pessoalmente.

Continua… No próximo fascículo o filósofo examina o significado e efeito do voto secreto.

Contrate um intérprete.

Jefferson, independência que dá para entender

Henry Louis Mencken, autor de “The American Language”, achou que o governo desprezava os direitos dos cidadãos porque o cidadão não entendia mais o inglês do Século XVIII. O que diria o membro do povão de uma frase como esta: “Convocou os corpos legislativos a lugares nada usuais, inconvenientes e distantes dos cartórios em que se guardavam seus registros públicos, com o único fito de arrancar-lhes, pela fadiga, o assentimento às medidas que lhe conviessem.”?

No tempo do Fico, até com isso a gente dava um jeito:
“Consideramos estas verdades por si mesmo evidentes, que todos os homens são criados iguais, sendo-lhes conferidos pelo seu Criador certos Direitos inalienáveis, entre os quais se contam a Vida, a Liberdade e a busca da Felicidade. Que para garantir estes Direitos, são instituídos Governos entre os Homens, derivando os seus justos poderes do consentimento dos governados. “

Mencken então traduziu a Declaração para o vernáculo americano em defesa da liberdade e dos direitos da pessoa humana, em 1921. O que segue serviu como inspiração para a formação do primeiro Partido Libertário.

SEMPRE que as coisas ficam tão emboladas que o povo de determinado país tem que cortar os laços que o ligavam a outro, e ficar na sua, sem pedir licença a ninguém, exceto quiçá o Todo-Poderoso, é correto esclarecer porque fizeram isso, para que tudo mundo possa ver que não estão aprontando nem armando nada.
O que temos a dizer é o seguinte: primeiro, tanto tu como eu valemos o mesmo que qualquer outro, aliás, quem sabe até mais; segundo, que ninguém tem direito a burlar nenhum dos nossos direitos; terceiro, que cada um tem o direito de viver, de ir e vir como quiser, e de se divertir do jeito que bem entender, desde que não interfira com outra pessoa.
Que o governo que não garante esses direitos não presta para nada; e mais, que as pessoas deviam escolher o tipo de governo que querem, sem que ninguém de fora se intrometa no assunto. E se o governo não fizer assim, cabe ao povo o direito de botá-lo na rua e instalar outro que cuidará dos seus interesses.
É claro que isso não implica em montar revolta todo dia mode aqueles bobocas da América do Sul, ou sempre que algum político ficar à toa, sem cargo. Mais vale acomodar um pouquinho de corrupção, etc., do que ficar toda hora montando revoluções mode aqueles ladinos, e qualquer um que não seja anarquista, ou desses comunas da vida, diria o mesmo.
Mas quando as coisas ficam tão ruins que o cidadão quase que não tem mais direito nenhum, faltando pouco para ser chamado de escravo, aí todos deviam unir as forças e botar os sem-vergonhas na rua, e instalar outros cuja roubalheira não dê tanto na vista, e marcar cerrado em cima destes.
Taí a situação que o povo dessas Colônias encara, que já está de saco cheio, e vai dar um basta nisso.
O governo desse Rei atual, George III, nunca prestou desde a largada, e sempre que peão reclama, lá vêm os meganhas dele, impondo tudo goela-abaixo.
Veja só algumas das agressões que ele armou:

  • Entrou vetando na Legislatura as leis que todos favoreciam e que quase ninguém achava ruins.
  • Não permitia a aprovação de nenhuma lei a menos que antes passasse pelo cunho dele, e logo metia no bolso, fazendo de morto, e não estava nem aí para as reclamações da gente.
  • E quando o pessoal trabalhava direitinho, pedindo a ele que aprovasse um projeto de lei sobre esse ou aquele assunto, ele forçava a barra: ou eles fechavam a Legislatura, deixando ele legislar sozinho, ou não podiam ter essa lei.
  • Ele forçou a Câmara a se reunir em vilarejos lá nas cucuias, de modo que quase ninguém conseguia chegar lá e a liderança ficava em casa, deixando ele fazer tudo como quisesse.
  • Ele mandou a Legislatura às favas, e dispensava os deputados sempre que ousassem criticá-lo ou falar grosso com ele.
  • Depois de abolir a Legislatura, ele não permitiu que mais ninguém fosse eleito, de modo que não havia quém tocasse as coisas, e aí qualquer um entrava ali e fazia o que quisesse.
  • Procurou afugentar as pessoas que queriam se mudar pra cá, e colocou tanto obstáculo no caminho do italiano ou judeu, pra tirar os papéis, que era melhor largar mão disso e ficar em casa mesmo. E se conseguia entrar, não lhe permitia posse nem de uma gleba, de modo que nem vinha mais pra cá ou voltava pra sua terra.
  • Ele atrapalhou os tribunais, e não contratou juízes o suficiente para dar conta do trabalho, e a pessoa desesperava de tanto aguardar a chamada da sua causa que abandonava a reclamação, voltava pra casa e nunca ganhava o que lhe deviam.
  • Fez gato e sapato dos juízes, despedindo-os sempre que faziam algo que ele não gostasse, ou ele atrasava os seus salários, de modo que eram obrigados a obedecer ou não recebiam.
  • Ele inventou uma pá de cargos pra dar emprego pra tudo quanto é vadio que ninguém conhece, e o povo, coitado, é obrigado a pagar a despesa quer tenha condições ou não.
  • Sem guerra nenhuma, manteve aboletado no país um exército vadio, por mais que o povo reclamasse disso.
  • Deixou o exército tocar tudo a seu bel-prazer, e num ‘tava nem aí pra quem não vestia uniforme.

Deu trela pros corruptos, só Deus sabe de onde, deixando que dessem palpite em tudo, e ainda que aprontassem o seguinte:

  • Obrigam o pobre povo a fazer pensão para uma tropa sem serventia nenhuma, e que não querem ver vadiando em sua casa.
  • E quando os soldados matam o cidadão, arrumam tudo para que escapem ilesos do crime.
  • Bedelham nos nossos negócios.
  • Cobram imposto da gente sem querer saber se a gente achava que o objeto daqueles impostos seria do nosso interesse custear na marra ou não.
  • E quanto o sujeito era preso e pedia julgamento por júri, não deixavam que fosse julgado pelos seus semelhantes.
    Tocam peão que não tem culpa de nada pra fora do país, acusando-o em tribunal lá longe pelo que teriam feito aqui.
  • Nos países fronteiriços, esse rei deu apoio a governos canalhas e ainda quis que se alastrassem, de modo a fincar raízes por cá também, ou tornar o nosso governo tão canalha quanto o deles.

Ele nunca deu bola pra Constituição, e sim tratou de abolir as leis que todos achavam satisfatórios e aos quais quase ninguém se opunha, procurando sempre mexer com o governo de modo a poder fazer o que desse na telha.
Ele botou pra correr os nossos legisladores e ainda deu a entender que sabia fazer tudo melhor sozinho. Agora lava as mão de nós e ainda se dá ao trabalho de declarar a guerra contra a gente, de forma que a ele não devemos mais nada, e ele não manda mais na gente não.

  • Incendiou as cidades, matou as pessoas cachorramente a tiros, e infernizou as nossas atividades no mar.
  • Contratou regimentos inteiros de holandeses, etc., para guerrear contra a gente, dizendo a eles que podiam tirar de nós o que queriam, e atiçou pra cima da gente esses estrangeiros.
  • Agarrou dos navios os nossos marinheiros, obrigando-lhes a empunhar armas e lutar contra a gente, por mais que se relutassem contra isso.
    Fomentou insurreição entre os índios, dando-lhes armas e munições e mandando sentar lenha, e estes mataram homens, mulheres e crianças sem ver a diferença.

Toda vez que lançou mão dessas coisas, a gente se empenhou pra levantar uma oposição, mas toda vez que a gente se mexeu pra acordar o povo, ele tornou a repetir as mesmas façanhas. Quando o homem sempre age com tamanha brutalidade, salta aos olhos que esse aí não tem fineza e não merece o poder pra mandar em povo nenhum que ainda tem direitos; merece, sim, um chute no traseiro. E quando a gente prestou queixa pros ingleses, eles não deram satisfação. Quase que todo dia avisamos a eles que os políticos de lá faziam coisas com a gente que não tinham nenhum direito de fazer.

Tornamos a lembrá-los quem éramos nós, e o que a gente fazia por cá, e porque viemos pra cá. Pedimos a eles pra tratar direito da gente, e avisamos que se continuasse assim nós íamos ter que tomar uma atitude qualquer sobre as coisas e que eles talvez não iriam gostar. Mas quanto mais a gente explicava, menos eles ligavam para o que a gente dizia.

Já se não nos apoiam, é porque estão contra a gente, e estamos prontos e dispostos a cair de pancada em cima deles, ou até fazer as pazes quando tudo terminar e sentar a poeira.

Portanto fica resolvido que nós, os representantes do povo dos Estados Unidos da América, reunidos no Congresso, declaramos o seguinte: Que os Estados Unidos, que outrora eram as Colônias Unidas, hoje são um país livre, como deviam ser, e que escorraçamos o rei inglês e não queremos mais nada com ele, e os ingleses não mandam mais na gente; e ainda que, na condição de país livre, podemos fazer tudo o que os países livres fazem, sobretudo declarar guerra, celebrar a paz, assinar tratados, formar empresa, e afins. E nos juramos em apoio a essa proposta com a mão na Bíblia, cada um e todos nós, e prometemos persistir nisso, custe o que custar, na vitória ou na derrota, quer consigamos fazer vingar ou mesmo levando a pior, não importando se agindo assim a gente perder tudo ou mesmo seja enforcado pelo ato.

Lysander Spooner, anarquista ou libertário? Fascículo 11

Lysander Spooner, advogado anti-escravagista de Boston, examina detalhes e pormenores da Constituição que a vitoriosa união alfandegária impõe na “Reconstrução” dos estados confederados derrotados após a secessão que resultou da alta nas sobretaxas alfandegárias antes de Lincoln ser eleito. Examina agora, a título de comparação, a natureza, forma e validez dos contratos.

V

Como prova adicional do senso geral da humanidade no que toca à necessidade prática de que, de fato, todos os contratos importantes, sobretudo os de caráter permanente, devam ser escritos e assinados, são pertinentes os seguintes fatos.

Há mais de duzentos anos – ou seja, desde 1677 – existe no livro dos estatutos da Inglaterra, sendo feito lei, e agora válido em quase todos ou todos os estados desta União, um estatuto cujo objetivo é de declarar que não se entrará em juízo cobrando cumprimento de contratos de peso, a menos que estejam lavrados por escrito e assinados pelas partes cujo cumprimento se deva cobrar.c

O princípio deste estatuto é, vejam bem, não apenas que os contratos escritos venham com assinatura, mas também que todo contrato, à exceção daqueles especificamente isentados – geralmente os de pouca monta e curto prazo – deve vir escrito e com assinatura.

O motivo pelo estatuto, no que toca esse ponto, é que hoje é tão fácil às pessoas lavrarem e assinarem um contrato, que a falta em fazê-lo abre as porteiras para tanta dúvida, fraude e litígio, que os que se negligenciam de lavrar seus contratos – que sejam de alguma importância – por escrito e assinado, não devem gozar do benefício dos tribunais de justiça para cobrar o seu cumprimento. E esse motivo vem da sabedoria; e que a experiência confirmou sua sabedoria e necessidade é evidente pelo fato de que tal estatuto vigora na Inglaterra já há quase duzentos anos, sendo adotado quase que universalmente naquele país, sem que ninguém cogite revogá-lo.

Sabemos também o precavimento que a maioria dos homens evidencia em mandar lavrar e assinar seus contratos, mesmo quando o estatuto não o requer. Por exemplo, a maioria dos homens, enquanto credores mesmo de apenas cinco ou dez dólares, tomam o cuidado de passar um documento de dívida pelo montante. Ao saldar um pequeno balanço num livro mercantil, tomam recibo escrito pelo montante.

Além do mais, (é provável que) a lei em todo o nosso país, bem como na Inglaterra, requer que larga categoria de contratos, como testamentos, escrituras, etc., deve não só vir lavrado e assinado, mas também selado, com testemunhas e autenticação. E no caso de mulher casada que cede seus direitos imobiliários, a lei, em vários Estados, requer que estas sejam examinadas separadamente e à parte dos maridos, fazendo declarar também que assinam as escrituras livres de constrangimento ou coação por parte do marido.

São estas algumas das precauções que as leis exigem, e que os indivíduos tomam – por motivos corriqueiros de precavimento, mesmo nos casos onde a lei não o requer – para mandar lavrá-los por escrito, e de guardar contra toda incerteza e controvérsia no que toca o seu sentido e validez. Mesmo assim temos o que se apresenta como sendo, ou representa ser, dizem alguns, um contrato – a Constituição – lavrada há oitenta anos, por homens que hoje já estão todos mortos, e que nunca detiveram o poder de nos constranger, mas que (segundo dizem) tem se feito obrigatório sobre três gerações, consistindo de milhões de pessoas, e que (segundo asseveram) deverá ter valia sobre todos os milhões no porvir; mas que ninguém alguma vez chegou a assinar, selar, protocolar, testemunhar ou reconhecer, e que pouca gente, comparado ao número total dos que, segundo asseveram, devem se obrigar por ele, jamais leu, ou sequer chegou a ver, ou algum dia há de o ver ou ler. E dos que já o leram, ou hão de fazê-lo, dificilmente dois, quando muito, alguma vez concordaram ou hão de concordar quanto ao seu significado.

E mais ainda, este suposto contrato, que não seria acatado em foro jurídico algum que se assenta sob sua autoridade, fosse oferecido como prova de uma dívida de cinco dólares devidos por um homem a outro, é contrato pelo qual segundo geralmente interpretado pelos que simulam administrá-lo – todo homem mulher e criança pelo país afora, agora e para sempre, entrega não só a sua propriedade, mas também a liberdade, até a vida, às mãos de homens que, pelos termos deste suposto contrato ficam expressamente isentados de toda responsabilidade pela sua maneira de deles dispor. Seríamos então desse tanto alienados, ou maldosos, a ponto de destruir propriedade e vidas sem limite, numa luta para compelir aos homens que cumpram um suposto contrato? contrato esse que, uma vez que nunca ninguém o assinou, fica sendo, com base em princípios gerais de direito – princípios estes que guiam a todos nós no que concerne aos demais contratos – o mais vil papelucho, vinculante para ninguém, prestando apenas para se atirar no fogo; ou, caso preservado, preservado apenas para servir de advertência da besteira e maldade do gênero humano.

c    (Me encarreguei de examinar pessoalmente os livros de estatutos dos seguintes estados, viz.: Maine, New Hampshire, Vermont, Massachusetts, Rhode Island, Connecticut, New York, New Jersey, Pennsylvania, Delaware, Virginia, North Carolina, South Carolina, Georgia, Flórida, Alabama, Mississippi, Tennessee Kentucky, Ohio, Michigan, Indiana, Illinois, Wisconsin, Texas, Arkansas Missouri, Iowa, Minnesota, Nebraska, Kansas, Nevada, California, e Oregon, constatando que em todos estes Estados o estatuto inglês foi readotado, às vezes com modificações, mas que geralmente ampliam sua abrangência, estando atualmente em vigor).

Seguem algumas das provisões do estatuto de Massachussetts:

“Não será dada entrada de ação em qualquer dos seguintes casos, a saber:…

“Para fazer cobrança a alguém com base em promessa especial de responder pela dívida, inadimplência ou falta de outrem:…

“Sobre contrato de venda de terras, habitações, patrimônio, participação em tal ou que lhes diga respeito; ou

“Sobre acordo que não seja para ser executado dentro de um ano contado da data em que fora lavrado:

“A menos que o contrato, promessa ou acordo com fundamento em qual a ação seja interposta, ou algum memorando ou minuta de tal, esteja lavrada e assinada, seja pela parte a ser onerada com seu cumprimento, ou por procurador seu devidamente autorizado na forma da lei.”

“Nenhum contrato de venda de bens, artigos ou mercadorias, no valor de cinquenta dólares ou mais, será válido a menos que o comprador aceite e receba parte dos bens assim vendidos, ou dê algum sinal para fechar o negócio ou como entrada, ou que seja feito algum memorando ou minuta do acerto, do qual conste a assinatura da parte a ser onerada, ou de procurador seu devidamente autorizado na forma da lei.”

Lysander Spooner, anarquista ou libertário? Fascículo 10

Continuação da crítica do Lysander Spooner, advogado antiescravagista horrorizado pelos resultados da invasão, pela União Alfandegária, dos Estados Separacionistas na esteira da Guerra da Secessão. Esta guerra, no Sul, se descrevia como a Invasão e também como a Guerra entre os Estados.

IV

A Constituição, além de não ter agora obrigatoriedade sobre pessoa alguma, nunca teve tal obrigatoriedade. Nunca comprometeu a ninguém, pois jamais foi convencionada de maneira que, de acordo com princípios gerais do direito e da razão, a fizesse vinculante sobre alguém.
É princípio geral do direito e da razão, que o instrumento escrito não compromete a ninguém, a menos que o tenha assinado. Tão inflexível este princípio, que apesar do cidadão não saber escrever seu nome, deve ainda “fazer sua marca”, antes que lhe passe a ter obrigatoriedade o contrato escrito. Esse costume foi estabelecido há séculos, numa era em que poucos homens sabiam escrever seu nome; quando o escrivão – isto é, a pessoa que soubesse ler e escrever – era raridade tão valiosa que mesmo culpado de delitos ou crimes graves, merecia clemência, isto porque o público não tinha condições de perder seus serviços. Mesmo naquela época, o contrato lavrado teria de ser assinado; e os que não sabiam escrever ou “faziam a sua marca”, ou assinavam com cunho na cera presa ao documento no qual estava assentado o contrato. Daí o costume de selar documentos, que continua até hoje.
Reza a lei, e declara a razão que, enquanto não for assinado o documento escrito, deve-se presumir que a parte para a qual seria obrigatória optou por não assiná-lo, deixando assim de se comprometer. Tanto o direito como a razão dão a ela o direito de decidir, até o último momento, se assina ou não. Nem o direito, nem a razão requer ou espera que o cidadão concorde com um instrumento até que este seja lavrado; pois a menos que esteja escrito, não tem ele como saber o seu significado jurídico exato. E quando estiver reduzido a termo, tendo o interessado aproveitado da oportunidade de se satisfazer quanto ao seu significado jurídico exato, aí sim, e não antes, espera-se que decida se quer ou não convencioná-lo. E se é que opte por não assiná-lo então, supõe-se que seu motivo seja que optou por não se comprometer com tal contrato. De nada vale o fato de ter sido o instrumento preparado para ser firmado por ele, ou na esperança de que ele o assinasse.
Imagine a fraude e o litígio se uma parte pudesse entrar em juízo com uma escritura desprovida de assinatura e insistir que a façam valer, arguindo que fora lavrada para que outro a assinasse? que havia prometido assiná-la? que devia tê-la assinado? que tivera a oportunidade de assiná-la, caso quisesse? mas que se recusou ou omitiu de fazê-lo. Porém nada além se pode dizer da Constituição.b Os próprios juízes, que professam derivar toda a sua autoridade da Constituição – de um instrumento jamais assinado por ninguém – desprezariam qualquer outro instrumento sem assinatura que lhes fosse apresentada para adjudicação.
De mais a mais, no direito e na razão, não basta o instrumento ter sido assinado, devendo também ser entregue à parte (ou procurador desta), pela qual foi lavrado, antes de que possa ser válido para a parte que o assinou. A assinatura não tem efeito algum a menos que o instrumento também seja protocolado. E a parte tem perfeita liberdade de se recusar a protocolar um instrumento escrito após tê-lo assinado. É tão plena esta liberdade de se recusar a entregá-la quanto a de se recusar a assiná-la. Além de a Constituição nunca ter sido assinada por ninguém, ela também nunca foi entregue por ninguém, tampouco a procurador ou agente de pessoa alguma. Não tem como ter mais valia, portanto, que qualquer outro instrumento que jamais foi assinado ou entregue.
(Continua na Parte V…)