O partido proibido

Todo governo, independente da ideologia, é um monopólio sobre a coação armada. Isso é ponto pacífico. Polêmico é saber para que serviria uma coisa dessas. É aí que entram os partidos. Todos eles imaginam que o governo serve para defender os direitos da pessoa humana, mas não sabem explicar o que é um direito. Todos concordam que o assaltante que tomou seu dinheiro e o ladrão que arrombou a sua casa são criminosos que ameaçam a sua liberdade pessoal e econômica. Isso já é um começo.

Mas o que é a liberdade afinal? A minha professora de ética, Tara Smith, afirma que a liberdade é a ausência da coação. E os direitos? Ela ensina que todo direito é uma reivindicação bioética à liberdade de agir sem coagir. Bioética significa moral. Significa que a pedra de toque, isto é, o padrão de valores para discriminar entre o bem e o mal, é a vida e felicidade da pessoa individual. Quem dá valor à vida humana há de reconhecer o código de ética individualista que ela preconiza. Mas outros filósofos e partidos defendem outros códigos.

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Para classificar os partidos basta examinar duas utilizações da força coercitiva: uns querem coagir a sua vida particular, outros querem interferir na sua vida econômica. Existem ainda aqueles que não querem que você tenha nenhuma liberdade, seja pessoal ou econômica. As ditaduras comunistas e nacional socialistas exemplificam esse tipo de governo partidário. Estes governos dão valor ao altruísmo e à coletividade, e não à pessoa humana individual. Seus partidos se sentem ameaçados pela ideia da liberdade, onde as opções não são planejadas, e sim, espontâneas, e valorizam o sacrifício, onde a pessoa morre.  Os governos que resultam estão ficando cada vez mais raros, mas ainda exercem muita influência política com seu voto e pelo fato de muitas pessoas ainda acharem que o altruísmo é boa coisa.

Muitos partidários se sentem divididos por causa das guerras, hecatombes, fome, inanição e campos de escravatura e extermínio que sempre caracterizam os governos altruístas e coletivistas íntegros. Querem dividir a liberdade e pisar só naqueles direitos que acham menos atrativos. O socialista religioso, por exemplo, acredita que o governo deveria controlar tudo que o cidadão come, bebe e fuma, como se veste, e o que é permitido ler ou assistir. Tudo isso é por uma questão de altruísmo, para protegê-lo contra os abusos da liberdade pessoal. Com menos entusiasmo este partidário admite que o governo deveria ser dono de muitas indústrias, cobrar impostos e regulamentar o comércio, mas com menos afã ou avidez, pois acredita em uma dose de liberdade econômica por uma questão prática. Este quer menos liberdade pessoal e mais liberdade econômica.

O socialista leigo também concorda em dividir a liberdade, mas discorda das proporções. Este não quer que o governo se meta na sua vida pessoal. Quer ser dono do nariz, escolher o seu consumo e com quem namora, e não é tão chegado na censura. Mas faz questão de governo regulamentar com rispidez toda a atividade econômica. O trabalhador tem que ser sindicalizado, e as indústrias que o governo não possui ele deve controlar e regulamentar nos seus pormenores. Tudo, é claro, por uma questão de altruísmo, para proteger o cidadão contra os abusos da liberdade econômica. Essas duas categorias de socialista acreditam que só uma parte da liberdade seria valiosa, mas que a outra parte seria algo nocivo e perigoso. Este quer mais liberdade pessoal e menos liberdade econômica.

As ideologias comunista e nacional socialista não admitem essa divisão da liberdade por estarem convictos de que toda a liberdade é perigosa, nociva, uma ameaça ao altruísmo, e que o correto é o governo pegar nos bens alheios quando bem entender.  Para elas é uma questão de integridade. Onde quer que ganhem poder, o resultado é uma ditadura onde as pessoas passam fome e são assaltadas e assassinadas pelo próprio governo.  Para entender porque, estes partidos teriam que duvidar do altruísmo. Para evitar isto, inventam a posteriori que todos aqueles que cometeram esses crimes contra a humanidade foram impostores que enganaram o povo. Nunca um partido totalitário questionou o altruísmo, e todos eles querem menos liberdade pessoal e mais coação sob a rubrica econômica.

Agora suponhamos que você quer ser dono do nariz, escolher o seu próprio consumo e com quem namora, e não é nada chegado na censura. Comparando, você chegou à conclusão de que livre iniciativa é mais prática e os direitos individuais mais importantes do que o altruísmo goela abaixo a mão armada. Você percebe que a liberdade é uma só–aquela situação da qual a coação foi afastada. As duas partes não são mutuamente exclusivas. Com isso você conclui que você quer mais liberdade econômica e pessoal ao mesmo tempo, sem conflito ou incoerência entre os dois componentes. Onde está o seu partido político?

Se este quadro ficou mais relevante do que as papagaiadas unidimensionais e lineares da mídia, imagine onde a sua mensagem poderia se relevante se bem traduzida.

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Lysander Spooner, anarquista ou libertário? Fascículo 18

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Uma das leis que Spooner mais criticava durante a ocupação militar dos latifúndios algodoeiros sulistas foi a que nomeava cobradores de impostos. Tamanha era a desconfiança federal neste ofício que os cargos vinham ouriçados de compromissos, com multas e penas de prisão se o cobrador embolsasse o dinheiro arrecadado em vez de entregá-lo aos mandantes federais. 

 

XII

 

E é justamente por isso que os compromissos de todos os demais pretensos agentes deste bando secreto de assaltantes e assassinos são, sob os princípios básicos do direito e da razão, igualmente destituídos de qualquer obrigatoriedade. São compromissos para com ninguém, feitos apenas com o vento.

Os compromissos dos fiscais e agentes fazendários do bando são, nos princípios gerais do direito e da razão, de nenhuma valia. Fosse qualquer desses fiscais embolsar o dinheiro que arrecada, recusando-se a entregá-lo, os membros deste bando não teriam como dizer a ele: Arrecadaste esse dinheiro enquanto agente nosso, para as nossas finalidades; juraste entregá-lo a nós, ou a pessoa por nós designada. Nos traíste, e violaste a nossa fé.

Bastaria, como resposta, dizer-lhes:

Nunca vos conheci. Nunca se apresentaram a mim individualmente. Jamais fiz compromisso com vocês enquanto indivíduos. Podem ou não ser membros daquele bando secreto que designa agentes para assaltar e assassinar; porém cujo precavimento é tal que nem se identificam sequer aos seus agentes, nem àqueles aos quais seus agentes são incumbidos de assaltar. Se é que são membros daquele bando secreto, que designa agentes para praticar assassinatos e assaltos em seu benefício, não dispõem de prova de que alguma vez me encarregaram de praticar assaltos em seu benefício. Nunca os conheci individualmente, e portanto nunca prometi entregar-lhes a verba proveniente dos meus assaltos. Pratiquei os assaltos por conta própria e para o meu benefício. Se me julgaram tolo a ponto de permitir que se mantivessem às ocultas, utilizando a mim como instrumento seu para a rapina de terceiros; ou que assumiria todo o risco pessoal desses assaltos, pagando a vocês o saque, foram muito parvos. Conforme assumi todo o risco dos assaltos, cabem a mim todos os lucros.

Sumam! Pois além de pilantras, são otários. Se é que fiz compromisso algum, o tenho com outros e não vocês. Mas na verdade, não fiz com ninguém, apenas com o vento. Veio de encontro aos meus propósitos à época. Possibilitou que me apossasse do dinheiro que queria, e com o qual agora pretendo ficar. Se esperavam que o entregasse a vocês, dependeram apenas da honra que dizem prevalecer entre os ladrões. Entendem agora quão débil essa suposição. Estou confiante de que terão o juízo de não repetir esse erro. Se é que me cabe algum dever nesta questão, seria de devolver o dinheiro àqueles que dele desfalquei; e não de entregá-lo a pilantras como vocês.

Continua adiante essa tradução de http://www.tradutoramericano.com…

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